Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começaram o ano parlamentar promovendo ações concretas para aumentar a eficiência legislativa. Na 1ª reunião ordinária de 2026, ocorrida na terça-feira (10), os membros concordaram em formar a Subcomissão de Estudos para Eficiência Legislativa (Sepel), que terá a presidência da vereadora Rafaela Lupion (PSD).

O objetivo é reunir vereadores, servidores e assessores para encontrar soluções diante da alta demanda de projetos protocoloados. Em 2025, os membros da CCJ emitiram um total de 1229 pareceres em um ano, um recorde no trabalho legislativo curitibano. Segundo o presidente da CCJ, vereador Fernando Klinger (PL), os encontros da Sepel ocorrerão após as reuniões ordinárias da CCJ, às terças-feiras, e devem terminar os trabalhos no dia 31 de março.

“Uma honra figurar como presidente dessa submissão, que vem com a proposta importante de qualificar, ainda mais, e contribuir com o trabalho da Câmara Municipal de Curitiba. Vamos ouvir vereadores e assessores para identificarmos entraves, propor melhorias e tornar o processo legislativo mais eficiente, transparente e acessível a todos”, disse a vereadora Rafaela Lupion (PSD), presidente da Sepel.

Apoio da Projuris

Outros setores da CMC darão o apoio necessário para a Sepel atingir resultados positivos, especialmente a Procuradoria Jurídica (Projuris). “A importância da Subcomissão vem de uma visão contemporânea do que hoje se espera de um Poder Legislativo e da atual forma de controle externo perante o TCE das atividades legislativas”, explicou a diretora jurídica de Processo Legislativo, Juliana Fischer.

“Uma eficiência legislativa é deliberar sobre como uma norma aqui produzida atende a requisitos de qualidade das leis. A Projuris irá auxiliar a subcomissão em como a exigência da qualidade deverá ser positivada no Regimento Interno e nos seus desdobramentos normativos. O aparato jurídico servirá de auxílio para os legitimados possam ter meios de produzir leis mais eficazes”, resumiu Juliana Fischer.