Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto da vereadora Meri Martins (Republicanos) que cria a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. A proposta aplica-se a todas as pessoas que se encontrem em situação de acúmulo de animais, “independentemente de sua motivação ou condição social”.

Segundo a proposição, há “excesso” quando ficar comprovada a “incapacidade [do tutor] de prover cuidados essenciais, resultando em prejuízo à saúde pública, ao bem-estar animal e à dignidade humana”. Nos casos em que isso for constatado, a política prevê a remoção dos animais e o encaminhamento deles para adoção, após tratamento veterinário (005.00052.2026).

Denúncias de acumulação de animais aumentaram 22% em cinco anos

Na justificativa do projeto de lei, Meri Martins cita levantamentos realizados pela Rede de Proteção Animal e pela Secretaria Municipal da Saúde, entre 2020 e 2024, que apontaram aumento de aproximadamente 22% nas notificações de situações de acumulação, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade social. “O acúmulo de animais é reconhecido como questão de saúde pública, proteção animal e assistência social”, alerta a vereadora.  

No mesmo período, continua a parlamentar, mais de 380 ocorrências relacionadas ao acúmulo de animais foram atendidas, envolvendo ações conjuntas de saúde, meio ambiente e assistência social. Ainda na justificativa, Meri Martins afirma que, em 2023, cerca de 64% dos casos demandaram intervenções veterinárias e 41% necessitaram de acompanhamento psicossocial, o que, segundo ela, “demonstrou o caráter multidimensional do problema”.

Política prevê apoio das protetoras independentes à Prefeitura

As protetoras independentes cadastradas na Rede de Proteção Animal (RPA) farão parte da política municipal, atuando na conscientização sobre o acúmulo de animais. A ideia é garantir avaliação veterinária, controle sanitário, esterilização e encaminhamento para adoção responsável dos animais vítimas de acumulação, ao mesmo tempo em que são executadas estratégias psicossociais e de fortalecimento de vínculos comunitários para prevenir reincidências.

“O projeto de lei possui caráter geral e aplica-se a todas as pessoas que se encontrem em situação de acumulação de animais, independentemente de sua motivação ou condição social. Entretanto, reconhece-se a atuação das protetoras independentes como um importante subgrupo dentro desse contexto. As protetoras independentes exercem papel relevante no resgate, cuidado e encaminhamento de animais em situação de abandono e maus-tratos no Município de Curitiba”, explica Meri Martins.

“Em razão dessa atuação, as protetoras independentes podem acabar envolvidas em situações de acúmulo não intencional, decorrente da ausência de políticas públicas permanentes de apoio. Assim, o projeto de lei prevê ações específicas de cuidado, conscientização e saúde mental voltadas também às protetoras independentes, sem afastar o caráter universal da política pública, garantindo tratamento humanizado tanto às pessoas quanto aos animais envolvidos”, conclui a vereadora.

O projeto de lei foi protocolado no dia 13 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques