Para assegurar o direito à educação inclusiva e à alfabetização dos estudantes com deficiência visual, o vereador Pier Petruzziello (PP) criou um projeto que cria o Programa Municipal de Autossuficiência em Material Didático Acessível para escolas municipais de Curitiba. A iniciativa está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e busca garantir que os estudantes com deficiência visual matriculados nessas instituições recebam material didático adaptado, em Braille ou formatos acessíveis.

“A motivação para esta proposição decorre de recentes e graves falhas de planejamento na esfera federal, que resultaram na ausência de livros em Braille para cerca de 45 mil alunos no início do ano letivo nacional, evidenciando uma negligência institucional que não pode ser replicada ou tolerada em nossa capital”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto de lei (005.00047.2026).

Braille, caracteres ampliados e áudio: projeto prevê tipos de material acessível

Para solucionar o problema, Petruzziello estabeleceu em seu projeto três diretrizes a serem seguidas pelas escolas: realizar censo semestral para identificar a demanda exata de materiais em Braille, caracteres ampliados e áudio; garantir a entrega de material adaptado no primeiro dia do ano letivo, simultaneamente aos demais estudantes; fomentar a estrutura própria do Município ou a celebração de convênios permanentes com instituições especializadas para a produção célere de livros e materiais pedagógicos acessíveis. 

O parlamentar afirmou que a implementação do projeto de lei é financeiramente viável. “Estimativas técnicas indicam que o custo anual para suprir as necessidades dos aproximadamente 1.450 alunos com deficiência visual da rede municipal, considerando tanto o custeio de insumos quanto o investimento em tecnologias assistivas como impressoras e linhas Braille, orbita em torno de R$2,6 milhões”, calcula Petruzziello.

“Ao autorizar o Executivo a estruturar este programa de autossuficiência, Curitiba reafirma seu papel de vanguarda na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo que o futuro e a autonomia de seus estudantes não fiquem à mercê de falhas de gestão externa, mas sim protegidos por uma legislação municipal robusta e comprometida com a dignidade humana".

O projeto de lei foi protocolado no dia 10 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques