A vereadora Professora Angela (PSOL) enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que obriga a instalação e a manutenção de pontos de apoio pelas empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega na capital. O objetivo é “corrigir uma grave lacuna de dignidade humana no ecossistema da ‘Gig Economy’ [modelo de trabalho flexível, sem vínculo trabalhista e intermediado por plataformas digitais]”. 

“Atualmente, milhares de trabalhadores em Curitiba atuam sem qualquer suporte físico, sendo comum vê-los aguardando chamadas sob intempéries climáticas, sem acesso a banheiros ou locais para refeição”, afirma a vereadora na justificativa do projeto de lei (005.00043.2025).

Regionais deverão ter pontos de apoio a trabalhadores de app

A proposição prevê que seja instalado ao menos um ponto de apoio em cada Regional de Curitiba, sendo elas: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. Essa divisão, argumenta Professora Angela, “garante a capilaridade necessária para que o trabalhador nunca esteja distante de um ponto de suporte”.

Os pontos de apoio deverão oferecer sanitários e vestiários masculinos e femininos com chuveiros; sala de descanso com mobiliário adequado, acesso à rede Wi-Fi e pontos de recarga de celulares; espaço para refeição com equipamentos para aquecimento de alimentos e água potável; estacionamento temporário para bicicletas e motocicletas; e vagas de espera para veículos de transporte de passageiros.

Para a implantação dos pontos, será permitida a parceria entre empresas para o compartilhamento e custeio conjunto dos pontos. Professora Angela afirma que, em caso de descumprimento do projeto, a empresa infratora estará fadada às sanções administrativas, incluindo multas e suspensão do alvará de funcionamento, na forma da regulamentação da Prefeitura.

O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques