Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), em votação definitiva, o projeto de lei que cria o Selo Pet Seguro. A iniciativa visa incentivar a instalação de câmeras de segurança em estabelecimentos que prestam serviços de banho, tosa e outros cuidados estéticos ou veterinários para animais domésticos de pequeno e médio porte.

Acatado com unanimidade nas votações em primeiro e segundo turno (24 votos favoráveis), o texto segue agora para análise do Poder Executivo, que pode sancioná-lo, e convertê-lo em lei, ou vetá-lo. De acordo com a redação mais atual da iniciativa, apresentada pela vereadora Meri Martins (Republicanos), terão direito ao Selo Pet Seguro os estabelecimentos que possuírem ampla cobertura das áreas de banho e tosa e dos locais de hospedagem dos animais, quando houver, por meio de sistema de monitoramento de vídeo. 

A norma exige que as imagens sejam armazenadas por, no mínimo, 10 dias. Em caso de denúncia de maus-tratos, o material deve ser disponibilizado imediatamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para averiguação. A concessão do Selo Pet Seguro terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação (005.00248.2025, com o substitutivo geral 031.00052.2026). Veja como foi o debate durante a primeira votação.

Confirmadas as indicações ao Prêmio Papa João Paulo II

O plenário também aprovou, em segundo turno unânime, com 24 votos “sim”, o projeto de decreto legislativo que consolida as 22 indicações feitas pelos vereadores, entre entidades e pessoas físicas, à próxima edição do Prêmio Papa João Paulo II. As indicações foram feitas pelos mandatos parlamentares até 18 de fevereiro e avaliadas, uma a uma, pela Comissão de Educação. Com a aprovação final, o texto agora será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD) e publicado em Diário Oficial.

A Sessão Solene será agendada para uma data próxima a 18 de maio, que é o dia de nascimento do finado pontífice (016.00001.2026). O vereador Jasson Goulart (Republicanos) encaminhou o voto favorável ao projeto de decreto legislativo e destacou o merecimento de cada uma das pessoas indicadas. Conheça a lista completa dos homenageados.

Novas denominações de ruas no Bairro Novo do Caximba

Seguem para sanção do Prefeito Eduardo Pimentel, após aprovação final pelos vereadores, mais dois projetos de lei que denominam logradouros públicos localizados no Bairro Novo do Caximba. De autoria do líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), as propostas identificam o logradouro de código W395 como Rua 1º de Setembro (008.00001.2026) e o de código W390G como rua do Comércio (008.00002.2026). Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, os dois projetos decorrem de solicitações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Durante a discussão, na sessão de ontem, a votação das propostas gerou um debate sobre a regularização de áreas urbanas.

Atualização de Utilidade Pública à Rede Sagrado Coração

Fechou a pauta das proposições que estavam na Ordem do Dia para votação final o projeto de Pier Petruzziello (PP) que atualiza a denominação de uma entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal. A matéria, aprovada com 23 votos favoráveis, altera a Lei 11.194/2004 para refletir a mudança estatutária da instituição.

O texto substitui o nome “Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus” por “Sagrado Rede de Educação – Província Clélia Merloni”, mantendo todos os direitos do reconhecimento público à entidade (015.00001.2025). A proposta segue agora para sanção.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques