A agenda institucional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da semana de 17 a 21 de novembro de 2025 tem mais do que as reuniões das comissões permanentes. Nesta segunda-feira (17), o Legislativo promove uma audiência pública sobre a população em situação de rua, e, na quarta-feira (19), está prevista a entrega de uma Cidadania Honorária. Todas as atividades “extra plenário” estão concentradas em três dias, pois não haverá expediente nos dias 20 e 21, devido ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Por iniciativa de Eder Borges (PL), hoje às 19h a CMC promove um debate com o tema “População em situação de rua: desafios e projetos para a reestruturação da região central de Curitiba”. O objetivo será abrir espaço para a participação dos munícipes, apresentando as iniciativas, projetos e também os desafios enfrentados pelo Poder Executivo e Legislativo diante de uma realidade que nos preocupa a todos: a crescente presença de pessoas em situação de rua e o agravamento da drogadição na região central da cidade.

“É necessário encarar esse cenário com equilíbrio e responsabilidade: oferecer acolhimento e tratamento a quem vive em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que asseguramos segurança, condições de trabalho e um ambiente saudável para empreendedores, trabalhadores e moradores, e assim promover o redesenvolvimento do centro. Por isso, esta audiência será um espaço de diálogo direto entre a população, as forças de segurança e os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, juntos no enfrentamento desse problema que se instalou no coração da cidade”, complementa Eder Borges, na justificativa do requerimento que agendou o evento (407.00041.2025). 

Serão esperados representantes da Prefeitura e de diversas entidades, como a Associação Comercial do Paraná (ACP). A audiência pública acontecerá no auditório do Anexo 2 (que fica na esquina da avenida Visconde de Guarapuava, com a rua Lourenço Pinto), a partir das 19h, e será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo.

Veja a agenda das comissões da Câmara de Curitiba

Das 10 comissões temáticas, cinco têm reuniões confirmadas. A pauta completa dos colegiados sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Veja abaixo o que alguns detalhes sobre as votações da próxima semana:

Serviço Público tem extraordinária para votar 10 projetos

A Comissão de Serviço Público tem agenda extraordinária hoje (17), após a sessão plenária, para analisar 10 proposições. Uma delas é a de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que pede autorização dos vereadores para alterar a Lei da Inovação (lei municipal 15.536/2019), responsável pela criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP). As mudanças sugeridas darão mais amplitude ao Inova VP e o alinharão diretamente à estrutura administrativa voltada ao desenvolvimento econômico (005.00551.2025). A relatoria do texto está com Zezinho Sabará (PSD). Confira a pauta completa.

Educação avalia divulgação obrigatória de reuniões escolares

O colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer promove sua reunião ordinária nesta segunda, às 15h, para avaliar 11 projetos de lei. Uma das iniciativas é a de Delegada Tathiana Guzella (União) que regulamenta a divulgação obrigatória das atas das reuniões administrativas das escolas da rede pública de Curitiba (005.00434.2025). A ideia é que pais ou responsáveis legais de estudantes tenham acesso ao que foi debatido em encontros pedagógicos, conselhos escolares, reuniões de gestão ou deliberação que envolvam assuntos escolares relevantes às famílias, incluindo decisões das associações de pais, mestres e funcionários. A proposta está sendo relatada por Bruno Secco (PMB). Veja aqui a pauta.

Dia do Conservadorismo na pauta de Direitos Humanos

Nesta terça-feira (18), às 8h, o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias se reúne na Sala das Comissões para avaliar sete projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta que institui o Dia do Conservadorismo em 29 de abril, data que remete ao nascimento de Olavo de Carvalho (005.00428.2025). A iniciativa foi apresentada por Olimpio Araujo Junior (PL) e obteve, na sequência, a adesão da Delegada Tathiana Guzella, da Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e de Hernani (Republicanos). A matéria está sob a relatoria de Rodrigo Marcial (Novo). A pauta completa já está disponível para consulta.

Reunião da CCJ será na terça-feira com pelo menos 8 projetos em pauta

Outra agenda confirmada é a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião deste grupo também será na terça-feira às 13h30. Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. A pauta será publicada no SPL da CMC, também nesta segunda, mas é possível adiantar que oito projetos estarão na relação. São propostas que receberam pedidos de vista regimental na reunião do dia 11 de novembro. Entre elas está a que regulamenta a instalação de banheiros nas estações-tubo, destinados a motoristas e cobradores (005.00035.2025, com substitutivo geral 031.00159.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). A iniciativa é relatada por Lórens Nogueira (PP). A relação de matérias a serem analisadas ainda será divulgada.

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Jeroslau Pauliki receberá Cidadania Honorária na quarta

A sessão solene para a entrega da Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Jeroslau Pauliki foi agendada para esta quarta-feira, às 19h (061.00055.2025). Ele é natural de Arapoti (PR) e é fundador das Lojas MM, rede que conta com mais de 200 unidades em quatro estados e cerca de 40 lojas em Curitiba e na região metropolitana. A iniciativa é dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e Leonidas Dias (Pode), autores do decreto legislativo 15/2025, que formalizou a homenagem ao paranaense. A solenidade será no Palácio Rio Branco, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

Programa de visitação: duas escolas visitam o Legislativo

Nesta semana, três grupos de visitantes confirmaram sua participação no programa de visitação do Legislativo. Sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber alunos de duas instituições de ensino: Escola Solos e Colégio Nossa Senhora da Assunção. O objetivo do programa é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.