Além das sessões plenárias de segunda, terça e quarta-feira, nesta semana, entre os dias 15 e 19 de setembro, haverá três reuniões de comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os encontros estão marcados para segunda (15), terça (16) e quarta-feira (17). A programação do Legislativo ainda conta com duas audiências públicas: uma em apoio às escolas especializadas e contra a ADI 7796, na terça-feira, às 14h; e outra na sexta-feira (19), às 19h, sobre a validade dos créditos no cartão transporte da Urbs. A agenda institucional ainda conta com diversas visitas guiadas. Confira outras informações sobre as atividades da próxima semana:

Educação vota prorrogação do Plano de Educação

A primeira comissão que se reúne nesta semana é a de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Dos 59 projetos de lei que estão na pauta do colegiado, um dos destaques é a iniciativa do Poder Executivo, que solicita aos vereadores a prorrogação do Plano de Educação de Curitiba (005.00505.2025). A matéria está sob a relatoria de Guilherme Kilter (Novo). A agenda está marcada para esta segunda-feira (15), às 15h, na Sala das Comissões, e a maior parte das proposições em pauta são de indicações para prêmios concedidos pela Câmara de Vereadores.

CCJ tem 37 projetos na pauta de votações

Na terça-feira (16), às 13h30, a Comissão de Constituição e Justiça avalia a constitucionalidade de 37 propostas legislativas. Uma delas é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que dispõe sobre a criação do “Programa Patriota Mirim” nas escolas municipais de Curitiba, com o objetivo de “promover a educação cívica, o amor à pátria e a valorização dos símbolos nacionais entre os alunos da rede municipal de ensino” (005.00494.2025). A relatoria é de Toninho da Farmácia (PSD).

Audiência em defesa do trabalho das APAEs

Ainda na terça-feira, o Legislativo promove audiência pública com o tema “Apoio às Escolas Especializadas e Instituições Congêneres e Contra a ADI 7796”. A atividade será realizada no auditório do Anexo II da Câmara Municipal, às 14h. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. No requerimento (407.00030.2025) que formalizou a realização do evento, os proponentes da audiência explicam que a referida Ação Direta de Inconstitucionalidade está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015, que instituíram o programa "Todos Iguais pela Educação" e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, “normas que asseguram o apoio técnico e financeiro às instituições especializadas no atendimento educacional de pessoas com deficiência, como as APAEs”.

A realização da audiência visa reunir representantes das APAEs, juristas, educadores, famílias, parlamentares e a sociedade civil para debater os impactos sociais da eventual procedência da ADI 7796, “que pode desestruturar o sistema de atendimento especializado no Paraná e para reforçar o apoio à manutenção das legislações questionadas”, justificam os vereadores Olimpio Araujo Junior (PL), Leonidas Dias (Pode), Pier Petruzziello (PP), Renan Ceschin (Pode) e Meri Martins (Republicanos), que organizam o evento.

Comissão de Economia reúne-se na quarta-feira

Com uma pauta que ainda não foi divulgada, reúne-se na próxima quarta-feira (17) o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, às 14h. Conforme as normas regimentais, a pauta do colegiado será divulgada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) 24 horas antes da reunião.

Validade dos créditos do cartão transporte pauta audiência pública

Na sexta-feira (19), por iniciativa da vereadora Camilla Gonda (PSB), será realizada audiência pública com o tema “Direito do usuário e do consumidor à preservação dos créditos adquiridos no cartão transporte”. A atividade será realizada no auditório do Anexo II, a partir das 19h e terá transmissão pelo canal oficial da CMC no YouTube. A ideia é reunir representantes da Urbs, do Ministério Público, do Procon, da OAB, de universidades, de movimentos sociais e associações de moradores para debater sobre o assunto.

Na justificativa da proposição da audiência (407.00031.2025), Camilla Gonda argumenta que o crédito adquirido no cartão transporte representa um direito do usuário do serviço público e, ao mesmo tempo, uma típica relação de consumo, pois envolve pagamento antecipado por um serviço essencial. “Sua expiração sem a devida utilização gera evidente prejuízo ao usuário e cidadão de Curitiba, especialmente ao trabalhador, que depende do transporte coletivo para o deslocamento diário”, reforça a parlamentar.

Programa de visitação da CMC: Escola do Legislativo coordena visitas da semana

Cinco grupos de estudantes visitarão a Câmara de Curitiba na próxima semana conforme a agenda oficial do Legislativo. As visitas são coordenadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O objetivo do programa é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). Estudantes do 1º ano do ensino fundamental até a faculdade, comitivas de outros países e demais grupos interessados recebem orientações sobre como são realizadas as sessões plenárias, o que faz um vereador e como a CMC contribui para o desenvolvimento da cidade. No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.

>> Confira a agenda completa da Câmara Municipal de Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques