Na sessão plenária da próxima terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute um projeto de lei com a justificativa de incentivar condutas de segurança entre as mulheres. A ideia é determinar às instituições públicas e privadas, direcionadas à assistência e ao acompanhamento das mulheres, além dos órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, a divulgar sites e demais canais de consulta sobre antecedentes criminais.

O projeto também prevê a realização de campanhas e outras ações com a intenção de incentivar as mulheres a buscarem o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus parceiros. Autor da proposta, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL) alerta sobre o aumento dos feminicídios no Paraná em 20%, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

“O maior crescimento aconteceu em Curitiba, que saiu de um feminicídio no ano de 2023 para 7 em 2024, uma variação de 600%”, cita o autor na justificativa da matéria (005.00288.2025). Se a iniciativa for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A ideia é suprimir do texto o parágrafo 2º, que determina que "os órgãos detentores das informações sobre antecedentes criminais devem implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas". Nos termos parágrafo 1º, esses dados referem-se apenas aos casos de "violência doméstica, crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça". Conforme o parecer acatado pelo colegiado, os parágrafos interferem em prerrogativas de órgãos estaduais e federais, por restringir e por criar atribuições a eles (033.00024.2025 e 033.00025.2025).

Além dos segundos turnos dos projetos que forem acatados nesta segunda-feira (15), a sessão da próxima terça-feira traz outra proposta para a primeira votação. Assinada pelos vereadores Laís Leão e Marcos Vieira, ambos do PDT, a iniciativa pretende conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao projeto Rede de Apoio e Integração Fraternidade na Unidade, filial da Sociedade Movimento dos Focolari (014.00042.2025).

Política de Transparência nas Escolas retorna à ordem do dia

Dos quatro projetos de lei da ordem do dia da próxima quarta-feira (17), três são segundos turnos. Um deles, com o objetivo de estabelecer a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP), havia sido adiado por seis sessões. Conforme o vereador Guilherme Kilter (Novo), a ideia era discutir emendas ao texto - até a publicação da matéria, no entanto, não foram propostas alterações (005.00322.2021). 

A proposta da PTEP de Curitiba é que a comunidade escolar possa acessar dados referentes aos últimos 12 meses de cada instituição de ensino infantil e fundamental que integra a rede municipal de ensino. O debate em primeiro turno, na sessão do dia 26 de agosto, durou mais de duas horas e mobilizou 16 dos 38 vereadores.

A iniciativa foi protocolada, em 2021, pelo deputado estadual Denian Couto (Pode) e, além de Kilter, segue para a votação em plenário com a coautoria de Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial, que também integram a bancada do Novo nesta legislatura, e a vereadora licenciada e atual secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, do mesmo partido.

Na ordem do dia para a análise em primeiro turno, o plenário discute a Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário e economista Jeroslau Pauliki. Natural de Arapoti (PR), ele é o fundador e o presidente do Grupo MM, empresa do ramo varejista que figura entre as 15 maiores do país (115.00008.2025). O projeto de decreto legislativo é de iniciativa dos vereadores Jasson Goulart (Republicano) e Leonidas Dias (Pode).

Tribuna Livre alerta para casos de miopia em crianças

Antes de entrar nas votações da ordem do dia da próxima quarta, a Tribuna Livre recebe a médica oftalmologista Tania Mara Cunha Schaefer, que preside a Academia Brasileira de Controle da Miopia e Ortoceratologia (Abracmo). A convite do vereador Lórens Nogueira (PP), ela falará do tema “Miopia! Tem controle?”.

Conforme Nogueira, o debate é necessário para alertar os poderes Executivo e Legislativo sobre “o assustador crescimento de casos de miopia em crianças que frequentam creches e os primeiros anos do Ensino Básico”. “Estudos indicam como corresponsável o uso cada vez mais frequente de telas de laptop, celulares e televisões”, acrescenta o requerimento da Tribuna Livre (076.00023.2025).

Confira as ordens do dia das sessões de segunda, de terça e de quarta-feira. Os debates do plenário têm transmissão pelo YouTube da Câmara de Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques