Duas propostas que estavam na Ordem do Dia desta segunda-feira (15) foram aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundo turno. Uma delas é a Declaração de Utilidade Municipal à Cáritas da Arquidiocese de Curitiba. A iniciativa recebeu a aprovação de 31 dos 38 vereadores em plenário. A outra matéria aprovada foi o Vulto Emérito de Curitiba para o engenheiro civil José Luiz Scroccarro, diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, acatado com 28 votos.

Cáritas da Arquidiocese de Curitiba recebe reconhecimento Legislativo

A Utilidade Pública à Cáritas da Arquidiocese de Curitiba foi proposta por 26 parlamentares de diferentes partidos. A instituição desenvolve projetos sociais fundamentais e assiste famílias em situação de vulnerabilidade social. Semanalmente, a entidade realiza, em média, 225 atendimentos, prestando auxílio na regularização migratória, distribuição de itens essenciais, encaminhamento jurídico e apoio à inserção no mercado de trabalho.

A instituição também tem assento em conselhos municipais de direitos humanos, economia popular solidária e igualdade racial, participando da criação de políticas públicas voltadas à inclusão social. Veja como foi o debate da proposta de lei, que aconteceu na última quarta-feira (10).

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. O projeto de lei já está pronto para sanção prefeitoral (014.00039.2025).

Vulto Emérito a José Luiz Scroccarro será promulgado

O projeto de decreto legislativo para conceder o Vulto Emérito de Curitiba ao diretor do Instituto Água e Terra (IAT), José Luiz Scroccarro. Ele é engenheiro civil com ênfase em Hidrologia e preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que abrange os estados do Paraná e de São Paulo. Principal reconhecimento do Legislativo a cidadãos curitibanos, a homenagem (116.00003.2025) foi proposta pelos vereadores Pier Petruzziello (PP) e Tico Kuzma (PSD). A proposição já pode ser promulgada.