A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno, com 26 votos favoráveis, a proposta de lei que cria um sistema de alerta por mensagem de celular nos casos de desaparecimento de pessoas na cidade, aumentando a eficácia do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). Antes restrito às autoridades envolvidas na busca pelos desaparecidos, o alerta agora passará a ser enviado ao telefone celular das pessoas cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba.

A iniciativa é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Atualmente, a lei municipal 16.061/2022 determina que o ARP — criado para agilizar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos — seja divulgado por meio de e-mails institucionais, publicações em sites oficiais e envio de mensagens de texto a autoridades e gestores públicos, como diretores de órgãos municipais, forças de segurança e terminais de transporte. O sistema, portanto, funciona dentro da estrutura administrativa e depende da atuação dos órgãos públicos para que a informação chegue à sociedade.

Com a proposta apresentada por Tathiana Guzella, o Alerta para Resgate de Pessoas será ampliado para permitir que mensagens de alerta também sejam enviadas diretamente a cidadãos cadastrados, por SMS ou aplicativos de celular. A medida transforma a população em aliada das buscas, criando um canal de comunicação direta entre o poder público e a comunidade. Com isso, o sistema deixa de ser restrito aos agentes oficiais e passa a envolver a população de forma ativa, aumentando a velocidade e o alcance das mobilizações em situações de desaparecimento (005.00581.2025).

Ontem, em primeira votação, a matéria também foi aprovada de forma unânime. “Numa investigação de desaparecimento, o tempo que passa é a prova que se esvai, como dizíamos na Polícia Civil. O tempo é tudo”, justificou a vereadora, na ocasião. “Já temos esse sistema na Defesa Civil, para avisar das intempéries. O custo [de implantação] é baixo, porque [esse sistema] já existe”, acrescentou a parlamentar, sugerindo uma forma de pôr em prática a ampliação do ARP em Curitiba.

Com a aprovação do projeto em segunda votação, a atualização da lei 16.061/2022 já pode ser sancionada pelo prefeito da capital, Eduardo Pimentel. As mudanças entrarão em vigor na data da publicação da norma no Diário Oficial de Curitiba.

Confirmada Utilidade Pública ao Instituto Filhos da Luz EF58

Com 25 votos “sim”, também foi confirmada em segunda votação a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Filhos da Luz Efésios 58 (EF58). A iniciativa é do vereador Lórens Nogueira (PP), que nesta terça-feira (4), em primeiro turno, lembrou que a entidade atua na capital há mais de dez anos, promovendo ações culturais, esportivas e assistencialistas com foco na inclusão e no desenvolvimento do bem-estar das crianças e dos adolescentes em vulnerabilidade social (014.00051.2025).

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Agora, a iniciativa já pode ser sancionada em lei.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques