Notícias sobre os projetos de lei
Proposta amplia inclusão de estudantes surdos em Curitiba
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 02/07/2025 14h50Projeto de lei de Renan Ceschin assegura matrícula prioritária a alunos surdos em escolas públicas que ofereçam ensino em Libras, mesmo fora do zoneamento.
Com isenção de taxas, vereadora quer incentivar o empreendedorismo
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 01/07/2025 13h27Ideia da vereadora Indiara Barbosa é estender a MEs e EPPs benefício fiscal já concedido a MEIs na abertura do primeiro negócio, facilitando a formalização de empresas em Curitiba.
Projeto isenta mulher em situação de violência da taxa de concursos
— por Fernanda Foggiato — última modificação 30/06/2025 18h59Projeto de lei na Câmara de Curitiba isenta mulher em situação de violência doméstica e familiar da taxa de inscrição em concursos.
Projeto facilita transferência de licença do comércio ambulante
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 30/06/2025 10h59Vereadora Laís Leão sugere permitir a transferência de licença do comércio ambulante em Curitiba nos casos de falecimento, separação ou dependência econômica.
Projeto flexibiliza pedido de Utilidades Públicas em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 29/06/2025 23h29Proposta reduz tempo mínimo de funcionamento das organizações sociais em Curitiba para solicitação do reconhecimento municipal.
Câmara de Curitiba analisa multar abuso infantil em ruas da cidade
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 27/06/2025 01h31Projeto de lei da Delegada Tathiana prevê multa de R$ 500 e acionamento do Conselho Tutelar de Curitiba contra responsáveis por exploração infantil.
Projeto flexibiliza corte de árvores em condomínios de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 27/06/2025 10h43Proposta de lei do vereador Pier Petruzziello retira a exigência de quórum da maioria absoluta dos condôminos para solicitar corte de árvores em Curitiba.
Câmara analisa proposta para criar a Virada Cultural de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 27/06/2025 01h31Projeto de lei prevê inclusão do evento no calendário oficial da cidade, com realização anual e acesso gratuito. Iniciativa é de Camilla Gonda.
Projeto equipara Guarda Municipal de Curitiba à Polícia Militar
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 24/06/2025 09h46Proposta em análise na Câmara de Curitiba quer garantir aposentadoria especial, porte de arma e adicionais salariais aos agentes da Guarda Municipal.
Câmara de Curitiba analisa desconto no IPTU por calçada com acessibilidade
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 24/06/2025 09h44Se a regra for aprovada, o desconto estará garantido no Código Tributário de Curitiba.
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