A Prefeitura apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que prevê a destinação de um terreno com área de 1.550 m² ao Estado do Paraná. O Governo do Estado solicitou, por meio de um ofício, que o local onde fica instalado o Grupo de Operações de Socorro Tático (Gost), do Corpo de Bombeiros do Paraná, no bairro Cajuru, seja doado ao estado para a regularização e melhorias do imóvel (005.00650.2025). A iniciativa prevê que todas as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do Estado, que será o responsável pela área.

Na documentação do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba informou que, nos últimos 17 anos, o Governo do Paraná utiliza o espaço por meio do decreto 200/2008. Mas, segundo a argumentação da Prefeitura, a titularidade permanece a cargo do município. Com o valor estimado em R$ 2,327 milhões, conforme laudo de dezembro de 2024, o imóvel abriga uma unidade do Grupo de Operações de Socorro Tático, que atende a população em resgate e combate de incêndios. 

Para a Prefeitura, a doação do local ao Estado permite que o local em que está o Gost seja regularizado com uma maior infraestrutura. “Com a autorização da transferência da área em questão, sob forma de doação, por esta egrégia Câmara Municipal de Curitiba, propiciará ao Estado do Paraná, a melhoria das instalações do Grupo de Operações de Socorro Tático, refletindo na melhoria dos atendimentos às ocorrências de combate a incêndios e resgates”, justifica a Prefeitura. 

Conforme diz a redação do projeto, o terreno pertence ao município e já teve sua matrícula regularizada para fins de doação, segundo a Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati). Mas, de acordo com a redação do projeto, não é de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) utilizarem o lote para áreas de lazer, conservação ou equipamentos sociais, devido ao fato de não existir outro uso público previsto para o terreno além do já existente.  

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques