Em meio aos debates sobre segurança e ocupação dos espaços públicos, o vereador Tico Kuzma (PSD) quer a aprovação, em Curitiba, de um projeto de lei que cria multa administrativa para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos. No novo episódio do programa “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts, o parlamentar explica como a proposta alia responsabilização e políticas sociais de prevenção.

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O bate-papo foi mediado pelo jornalista Marcio Silva, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), e contou com a participação da apóstola Ingle Freitas, fundadora da Igreja Tempo de Milagres, autora do livro "Mentalidade de Reino" e líder de projetos sociais voltados à infância e à recuperação de dependentes químicos, e de Marcelo Fortunato, que atua há 18 anos na área da dependência química, com experiência em comunidades terapêuticas, políticas públicas sobre drogas, apoio a familiares e grupos de ajuda.

Durante o programa, publicado nesta quinta-feira (16), os convidados compartilharam experiências práticas no enfrentamento à dependência e destacaram a importância de políticas públicas que aliem segurança, acolhimento e reinserção social. Segundo Kuzma, a proposta busca responsabilizar o usuário sem caráter punitivo, mas reforçando o compromisso da cidade com o bem-estar coletivo e a segurança das famílias curitibanas. “O objetivo é desestimular o consumo em locais públicos e garantir que as pessoas em situação de dependência recebam orientação e encaminhamento para tratamento adequado”, afirmou o vereador.

O que prevê o projeto de Tico Kuzma?

O projeto de lei estabelece multa de R$ 500,00 para quem for flagrado utilizando drogas ilícitas em praças, parques, ruas e demais espaços públicos da cidade. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 1 mil. De acordo com o texto (005.00243.2025), os recursos arrecadados com as multas serão destinados a programas municipais de prevenção e recuperação de dependentes químicos, além de campanhas educativas voltadas à redução do uso de drogas.

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A aplicação da penalidade ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, mediante autuação administrativa. O parlamentar argumenta que a medida busca combater a impunidade e preservar o bem-estar coletivo, garantindo segurança e qualidade de vida nos espaços públicos.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e de Serviço Público, e agora aguarda a inclusão na Ordem do Dia, para dois turnos de votação.

Assista à íntegra do episódio 19 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.