A aprovação das contas de 2024 da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi publicada na edição 3.487 do Diário Eletrônico do TCE-PR, na data de 21 de julho deste ano. A decisão unânime veio duas semanas antes, em sessão virtual realizada em 10 de julho de 2025, quando o processo 175343/25 foi debatido pelos conselheiros Fabio Camargo, relator, Fernando Guimarães e Augustinho Zucchi, na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

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“Com esse resultado positivo no TCE-PR, a Câmara de Curitiba completa 11 anos ininterruptos de aprovação pelo Tribunal de Contas, o que indica, lógico, o compromisso dos ex-presidentes da CMC com as finanças públicas, mas, principalmente, a qualidade do corpo técnico do Legislativo. E, com determinação e transparência, manteremos essa série de bons resultados, que trilhamos desde 2014", falou o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), comentando o resultado.

A decisão consta do Acórdão 1734/25 do TCE-PR, no qual consta o parecer técnico da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), pela regularidade das contas, posição que foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas (MPC). O MPC recomendou, e o TCE-PR concordou, que a Câmara passe a divulgar anualmente, “em meio eletrônico de amplo acesso”, o Relatório de Controle Interno Anual, bem como a formação acadêmica do controlador interno. 

Para o conselheiro Fabio Camargo, a recomendação de publicação dos relatórios de controle interno decorre da necessidade de garantir publicidade, comparabilidade e rastreabilidade das informações contábeis, fiscais e orçamentárias. O julgamento analisou a gestão administrativa e financeira da Câmara sob a responsabilidade dos vereadores Marcelo Fachinello (1º de janeiro a 29 de maio e 9 de junho a 31 de dezembro de 2024) e Osias Moraes (30 de maio a 8 de junho de 2024).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques