Para adequar a política ambiental curitibana às metas internacionais de conservação da biodiversidade, a vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que reformula o artigo 37 da lei 15.852/2021. A proposição atualiza os dispositivos da norma que institui a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, incorporando princípios da COP15 e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal (2022), além de incluir novos instrumentos de governança ambiental e monitoramento participativo.

Entre as principais alterações, o texto propõe a modernização do caput e dos incisos I ao VII do artigo 37, além da inclusão dos incisos XII ao XIV, que tratam da criação do Cadastro Municipal de Áreas Prioritárias para a Conservação e Recuperação da Biodiversidade, da integração de dados ambientais ao sistema municipal de geoinformação e do apoio à criação e manutenção de unidades de conservação. A nova redação reforça ainda a cooperação entre o poder público, universidades, organizações civis e o setor privado, ampliando a gestão integrada da biodiversidade (005.00558.2025).

Modernização da política ambiental de Curitiba

Na justificativa, Camilla Gonda explica que o projeto busca atualizar a lei de 2021 de acordo com avanços científicos e técnicos registrados nos últimos anos. “Desde a promulgação da lei 15.852/2021, o Brasil assumiu novos compromissos ambientais, como o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que reforçam a necessidade de políticas locais mais eficazes de conservação, restauração ecológica e justiça climática”, afirma a parlamentar.

A proposta também amplia o enfoque sobre serviços ecossistêmicos, infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza, prevendo instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo Gonda, a atualização da norma permite que Curitiba “avance na integração entre planejamento urbano e proteção da biodiversidade, com ações baseadas em ciência, tecnologia e participação social”.

O projeto prevê a modernização das coleções biológicas científicas do município, sua digitalização e disponibilização pública, o fortalecimento das parcerias regionais e a valorização das espécies nativas em projetos de desenvolvimento sustentável. A proposta também detalha mecanismos de controle de espécies exóticas invasoras, com ações permanentes de prevenção, vigilância e educação ambiental articuladas com os municípios da Região Metropolitana e órgãos ambientais estaduais e federais.

Conforme a autora, “essas medidas colocam Curitiba na vanguarda das políticas públicas ambientais urbanas no Brasil, promovendo a integração entre conservação da natureza, gestão territorial e desenvolvimento sustentável”. O projeto de lei foi protocolado em 31 de julho de 2025 e segue em análise pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: