A criação de uma rede de assistência social em Curitiba que acolha dependentes químicos com mais de 18 anos em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que dá suporte aos seus familiares, compõe o cerne da PMADEP. O vereador Guilherme Kilter (Novo) é o autor desta Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Dependência Química (PMADEP) que foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 19 de agosto (005.00607.2025).

No projeto de lei, além de organizar o fluxo de atendimento dos dependentes químicos, Guilherme Kilter prevê, na PMADEP, que as entidades sociais que oferecerão os serviços de acolhimento e de suporte familiar serão selecionadas por meio de um processo público de seleção. Para garantir a vinculação do PMADEP ao SUS e ao SUAS, o vereador incluiu no projeto objetivos e diretrizes a serem observados pela administração pública. 

Kilter diz que Curitiba teve um aumento de dependentes após pandemia

Citando uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios, que aponta aumento de 54% do número de dependentes químicos no Brasil, Guilherme Kilter diz que isso também ocorreu em Curitiba. Para ele, a PMADEP vai reduzir esse cenário, auxiliando a população por meio de serviços de acolhimento e suporte aos dependentes químicos e às suas famílias.

“A expectativa é reduzir os riscos à vida, mitigar os impactos da marginalização e dos danos familiares, e promover medidas que transcendam o mero acolhimento, ao possibilitar a participação de outros atores da sociedade civil, como a família, líderes religiosos e demais voluntários, no processo de reorganização psicossocial, reinserção ou reintegração desses cidadãos”, explica Guilherme Kilter.

Objetivos e diretrizes orientam criação da PMADEP

O projeto de lei traz objetivos para o funcionamento da PMADEP. Entre eles estão a integração de ações de saúde, assistência social e garantia de direitos em uma rede de acolhimento voltada à recuperação de pessoas com dependência de álcool e outras drogas. Guilherme Kilter também adiciona na redação que o atendimento voluntário e temporário será realizado por entidades parceiras e acompanhado por equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de suporte contínuo às famílias, com foco na reorganização psicossocial e na reinserção social dos acolhidos.

Para que os objetivos sejam alcançados, a proposta, inspirada nas políticas nacional e estadual sobre drogas, estabelece diretrizes como acesso universal, acolhimento igualitário, atendimento gratuito e atuação ética dos profissionais. Também reconhece o papel da família, da espiritualidade e dos esportes na recuperação e defende ações intersetoriais e transdisciplinares, que considerem as necessidades específicas de cada pessoa atendida.

O parlamentar destacou ainda que o projeto não gera novos custos imediatos ao Executivo, pois estabelece diretrizes para programas já em funcionamento. A expectativa é que a política contribua para reduzir a sobrecarga do sistema público de saúde, ao ampliar o atendimento comunitário e preventivo. Atualmente, a proposta está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, etapa que antecede a votação em plenário.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr. 

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques