Votação de Contas de Fruet e Greca marcada para quarta na Câmara de Curitiba
As duas últimas prestações de contas da Prefeitura de Curitiba aguardando análise do Legislativo serão debatidas pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na quarta-feira (4). Nesse dia, serão debatidos os relatórios referentes à gestão dos anos de 2014 (Gustavo Fruet) e de 2022 (Rafael Greca), pondo novamente a CMC em dia com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), já que, na véspera (3), serão avaliadas as Contas de 2012 e 2016.
=>> Leia também:
- Revisão da Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos está na pauta de segunda
- Em urgência, Câmara vota ratificação de dois consórcios de Curitiba
- Na terça, Câmara de Curitiba vota prestações de contas de Ducci e Fruet
Em ambos os casos, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização referendou os pareceres do TCE-PR, indicando a regularidade das Contas de 2014 (com ressalvas) e de 2020. Para mudar esse veredicto, só se dois terços dos parlamentares votarem contra o decreto legislativo elaborado pelo colegiado. Conjunto de documentos de natureza contábil, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro, as prestações de contas só podem ser analisadas pelos vereadores após o debate ter sido encerrado no Tribunal de Contas.
Relativas ao meio do mandato de Gustavo Fruet à frente da Prefeitura de Curitiba, as contas de 2014 (501.00002.2024) foram analisadas no TCE-PR pelo conselheiro Ivan Bonilha, que indicou a regularidade com ressalvas, anotando ter havido déficit orçamentário nas fontes não-vinculadas, contas bancárias com saldo a descoberto, inconformidades no Fundeb, ausência de nomeações para o Conselho Municipal de Saúde e atraso no envio de dados, além de impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (ausência de laudo atuarial e falta da realização de empenhos das despesas e aportes).
Sem ressalvas, as Contas de 2022 tratam do segundo ano da atual gestão de Rafael Greca à frente do Executivo (501.00004.2024). Reeleito para o ciclo administrativo 2021-2024, é a terceira vez que o político comanda a Prefeitura de Curitiba, pois Rafael Greca também geriu a cidade de 1993 a 1996. No TCE-PR, as Contas de 2022 foram analisadas pelos órgãos técnicos do tribunal e pelo conselheiro Ivan Bonilha, cujo parecer pela regularidade foi aprovado, no dia 27 de junho de 2024, com o aval de Fábio Camargo e Augustinho Zucchi.
Além desses dois projetos de decreto legislativo, será votada, em primeiro turno, uma homenagem póstuma a Irineu Horbatiuk (009.00006.2021), protocolada na Câmara de Curitiba pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB). As outras cinco proposições da ordem do dia serão discutidas em segundo turno, constando na pauta apenas para ratificação da decisão de véspera no plenário. A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 9h, no canal da CMC no YouTube.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba