As duas últimas prestações de contas da Prefeitura de Curitiba aguardando análise do Legislativo serão debatidas pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na quarta-feira (4). Nesse dia, serão debatidos os relatórios referentes à gestão dos anos de 2014 (Gustavo Fruet) e de 2022 (Rafael Greca), pondo novamente a CMC em dia com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), já que, na véspera (3), serão avaliadas as Contas de 2012 e 2016.

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Em ambos os casos, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização referendou os pareceres do TCE-PR, indicando a regularidade das Contas de 2014 (com ressalvas) e de 2020. Para mudar esse veredicto, só se dois terços dos parlamentares votarem contra o decreto legislativo elaborado pelo colegiado. Conjunto de documentos de natureza contábil, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um exercício financeiro, as prestações de contas só podem ser analisadas pelos vereadores após o debate ter sido encerrado no Tribunal de Contas.

Relativas ao meio do mandato de Gustavo Fruet à frente da Prefeitura de Curitiba, as contas de 2014 (501.00002.2024) foram analisadas no TCE-PR pelo conselheiro Ivan Bonilha, que indicou a regularidade com ressalvas, anotando ter havido déficit orçamentário nas fontes não-vinculadas, contas bancárias com saldo a descoberto, inconformidades no Fundeb, ausência de nomeações para o Conselho Municipal de Saúde e atraso no envio de dados, além de impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (ausência de laudo atuarial e falta da realização de empenhos das despesas e aportes).

Sem ressalvas, as Contas de 2022 tratam do segundo ano da atual gestão de Rafael Greca à frente do Executivo (501.00004.2024). Reeleito para o ciclo administrativo 2021-2024, é a terceira vez que o político comanda a Prefeitura de Curitiba, pois Rafael Greca também geriu a cidade de 1993 a 1996. No TCE-PR, as Contas de 2022 foram analisadas pelos órgãos técnicos do tribunal e pelo conselheiro Ivan Bonilha, cujo parecer pela regularidade foi aprovado, no dia 27 de junho de 2024, com o aval de Fábio Camargo e Augustinho Zucchi.

Além desses dois projetos de decreto legislativo, será votada, em primeiro turno, uma homenagem póstuma a Irineu Horbatiuk (009.00006.2021), protocolada na Câmara de Curitiba pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB). As outras cinco proposições da ordem do dia serão discutidas em segundo turno, constando na pauta apenas para ratificação da decisão de véspera no plenário. A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 9h, no canal da CMC no YouTube.