A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (8), em votação definitiva, o projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 para a capital do Paraná. O texto, que estabelece o planejamento de médio prazo do município, foi acatado em plenário com unanimidade (32 votos sim) e agora segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel, a fim de que seja convertido em lei municipal.

O PPA 2026-2029 define os parâmetros para a aplicação de R$ 59,7 bilhões na administração pública de Curitiba nos próximos quatro anos. Ele serve de referência para a elaboração do orçamento anual, estabelecendo metas e limites que guiam a gestão municipal. Aprovado no início de cada mandato, o Plano segue vigente até o primeiro ano da gestão seguinte, para evitar “furos” no planejamento urbano. Ao atuar em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA previne mudanças abruptas na administração dos serviços públicos de Curitiba.

Após um amplo debate na primeira votação - quando os vereadores fizeram sete alterações no projeto enviado pelo Executivo - na sessão de hoje o vereador Serginho do Posto (PSD) apenas encaminhou o voto favorável. “Fizemos o debate em primeiro turno e tivemos algumas emendas aprovadas, entendendo que o PPA é uma pauta muito importante para o planejamento da cidade, e também no alinhamento com as peças orçamentárias. [O projeto] está muito sólido do ponto de vista dos objetivos, eixos e metas propostos pela administração”, resumiu o parlamentar.

Destaques do Plano Plurianual de Curitiba 2026-2029

O destaque deste Plano Plurianual é a expectativa de R$ 5,38 bilhões em investimentos diretos, mais que o dobro do PPA anterior, que foi de R$ 2,43 bilhões. Entre as obras elencadas pela gestão Eduardo Pimentel, estão a continuidade de obras estruturantes de mobilidade, como o BRT Leste-Oeste e a adoção de ônibus elétricos, e a ampliação de programas sociais, incluindo novas unidades de saúde, expansão da rede de educação infantil e da rede de restaurantes populares, além das políticas de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A gestão Eduardo Pimentel elaborou um PPA dividido em três eixos principais, que organizam 11 programas de governo, dentro dos quais estão as metas propostas pela gestão para os próximos quatro anos. Os eixos são Curitiba Inclusiva (com os programas Curitiba que Acolhe, Curitiba que Acompanha, Curitiba que Emancipa e Curitiba que Comunica), Curitiba Estruturada e Bem Cuidada (Mantendo Curitiba, Estruturando Curitiba e Administrando Curitiba) e Curitiba Inovadora e Sustentável (Enriquecendo Curitiba, Curitiba Inovadora, Curitiba Sustentável e Legislativo Municipal).

Plenário ratifica homenagem ao radialista Ubiratan Lustosa

Outra proposta de lei aprovada em última votação e que segue para sanção ou veto do Poder Executivo é a homenagem póstuma ao radialista Ubiratan Lustosa, ex-diretor das rádios Marumby e Clube Paranaense, indicado por Tico Kuzma (PSD) para denominar um logradouro público de Curitiba (009.00014.2025). O texto passou com unanimidade e recebeu 33 votos favoráveis. Veja como foi o debate na primeira votação, quando o autor justificou os motivos do reconhecimento da cidade a Ubiratan Lustosa.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques