Em reunião realizada antes da sessão plenária desta terça-feira (10), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou a tramitação de quatro dos nove projetos de lei que estavam em pauta. Uma das matérias acatadas é a que altera a Política Municipal de Meio Ambiente, para que a cidade passe a priorizar a construção de cemitérios verticais.

A ideia (005.00163.2025) é de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), que justifica que o sepultamento em cemitérios verticais é mais sustentável, além de otimizar o uso do espaço urbano. Muitos cemitérios tradicionais, cita, foram construídos "em áreas de baixo valor imobiliário ou com condições geológicas, hidrogeológicas e geotécnicas impróprias". Consequentemente, há o risco de impactos ambientais severos, como alteração da qualidade do solo, da água e do ar, e da liberação de substâncias tóxicas como o necrochorume (líquido que resulta da decomposição dos corpos).

No colegiado, a relatoria favorável foi de Leonidas Dias (Pode). “No meu entendimento, o projeto é oportuno e encontra-se bem fundamentado em questões que envolvem diretamente o Poder Público, como na preocupação ambiental e na organização da cidade como um todo. Não se trata de uma imposição ao Poder Executivo, apenas uma mudança de diretriz futura para os novos cemitérios que surgirem, bem como os cemitérios que passarem por ampliação nos próximos anos”, destaca o voto. A matéria agora segue para votação na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Campanha com foco na redução do tempo de tela liberada para votação

Outra matéria acatada pelo colegiado é a apelidada de “Desconecta Curitiba”, de Renan Ceschin (Pode). A proposta visa diminuir o tempo excessivo diante das telas, principalmente entre jovens e crianças, ao mesmo tempo em que se busca incentivar a participação da comunidade em atividades presenciais e ao ar livre. Para que isso aconteça, prevê-se que a Prefeitura de Curitiba desenvolva as seguintes ações: campanhas educativas, eventos esportivos, oficinas culturais, feiras comunitárias e incentivo ao desapego digital (005.00100.2025, com substitutivo geral 031.00001.2025. 

O voto pelo trâmite regimental foi de autoria de Leonidas Dias. “É fundamental a atenção do Poder Público para o excesso do uso de telas por parte das crianças e dos adolescentes do nosso município, uma vez que esta é uma preocupação compartilhada pelos docentes e servidores públicos da Educação, pois afeta diretamente o desenvolvimento cognitivo e a interação social destes grupos”, diz o parecer. A proposta de lei foi liberada para votação em plenário, em dois turnos de votação. 

“Projeto Cão e Gato Comunitário” pronto para o plenário

O plenário da CMC também já pode votar a iniciativa que visa instituir na cidade o chamado “Projeto Cão e Gato Comunitário”, uma política pública voltada aos cães e gatos em situação de rua (005.00007.2025). De Andressa Bianchessi (União), a matéria assegura a qualquer cidadão curitibano o direito de fornecer, em locais públicos, abrigo (casinha), alimento e água potável aos cães e gatos comunitários, desde que seja respeitada a distância de 150 metros da porta de estabelecimentos de saúde. 

O voto favorável é de autoria de Rodrigo Marcial (Novo). “A iniciativa contribui diretamente para a redução da população de animais abandonados, prevenindo o crescimento desordenado desses grupos e os problemas decorrentes - como riscos à segurança no trânsito, ataques, transmissão de zoonoses e sofrimento dos próprios animais. Ao mesmo tempo, valoriza a atuação dos cuidadores voluntários e protetores independentes, criando um marco legal para que possam continuar suas ações com respaldo e limites definidos”, esclarece o relator.

CMC já pode votar fomento ao turismo ferroviário

A comissão ainda acatou o mérito do projeto de lei que pretende reconhecer Curitiba como a Capital do Turismo Ferroviário, de autoria de Tico Kuzma (PSD). Conforme a proposta (005.00241.2025, com substitutivo geral 031.00061.2025), o dia 05 de fevereiro será fixado no calendário de Curitiba como o dia de comemoração oficial. O parecer favorável foi elaborado por João Bettega (União). No voto, o vereador destacou que a medida contribuirá para o fomento do turismo, a valorização do patrimônio ferroviário e a promoção do desenvolvimento econômico local. A matéria já pode ser incluída na Ordem do Dia.

Comissão pede ajustes em projeto sobre prova para diretores de escolas

O projeto de lei que regula a exigência da aprovação em um curso sobre gestão pública para os candidatos a diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal de ensino recebeu parecer pela devolução ao autor. A iniciativa é de Guilherme Kilter (Novo) e tem o objetivo de “profissionalizar a gestão das unidades escolares do município” (005.00064.2025). No voto, a relatora, Vanda de Assis (PT), recomendou a revisão das “disposições que restringem de forma indevida a participação política de cidadãos no processo democrático de escolha de diretores escolares”. Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado.

Vistas seguram projetos da Prefeitura de Curitiba

Quatro iniciativas que completam a pauta da comissão não chegaram a ser votadas porque receberam pedidos de vista regimental. Duas delas são da Prefeitura e pedem autorização para a contratação de empréstimos nacionais e internacionais para a implementação de ônibus elétricos e geração de energia solar em equipamentos públicos da cidade (005.00407.2025 e 005.00408.2025). As operações financeiras pretendidas somam mais de R$ 1 bilhão. As vistas foram solicitadas por Vanda de Assis.

A mesma vereadora pediu mais tempo para analisar a proposta que proíbe a utilização de verbas públicas para a compra de alimentos produzidos pelo MST (005.00167.2025); e Rodrigo Marcial pediu vistas à vedação de contratação de condenados por racismo e LGBTfobia (002.00006.2025). O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Serviço Público, daqui a 15 dias, visto que o grupo se reúne quinzenalmente.

Qual a função da Comissão de Serviço Público?

Compete ao colegiado de Serviço Público elaborar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens. Suas reuniões são realizadas às terças-feiras, antes da sessão plenária, a cada 15 dias. O grupo tem cinco membros: Leonidas Dias, presidente; Rodrigo Marcial, vice-presidente; João Bettega, Vanda de Assis e Zezinho Sabará (PSD).