Com o objetivo de fortalecer o setor de tecnologia e atrair empresas de base digital para a capital, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei complementar que propõe reduzir a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para serviços de informática, fixando o tributo em 2%. A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Marcial (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). 

A proposta busca aumentar a competitividade do setor tecnológico curitibano frente a outros municípios brasileiros que já adotam políticas tributárias mais atrativas. Segundo os autores, o objetivo é reter empresas locais, atrair novos empreendimentos e fortalecer o ecossistema de inovação de Curitiba, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A medida beneficia diretamente prestadores de serviços de informática e tecnologia, sem impor custos adicionais a pessoas físicas ou jurídicas (002.00017.2025).

Inclusão legal permitirá aplicação de alíquota mínima

Para alcançar o objetivo, o texto propõe a inclusão da alínea “p) informática e congêneres” no art. 4º, I, da lei complementar 40/2001, o Código Tributário de Curitiba. A mudança normativa possibilitará a aplicação da alíquota mínima legal de 2% do ISS aos serviços de informática, como já ocorre com outros setores contemplados na mesma norma. A medida está em linha com práticas já adotadas por outros municípios, que utilizam a tributação reduzida como estratégia de atração e manutenção de empresas de base tecnológica. Ao desonerar o setor, a proposta abre margem para ampliação da capacidade de investimento e expansão das empresas, com reflexos positivos para o ambiente econômico local.

Proposta aposta em impacto fiscal positivo a médio prazo

Na justificativa, os autores defendem que “a atual alíquota do ISS incidente sobre os serviços de informática em Curitiba representa um entrave ao desenvolvimento de um dos setores mais estratégicos e promissores da economia local”. Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial destacam que a renúncia fiscal decorrente da redução será compensada com “a ampliação da base de contribuintes, geração de novos negócios, aumento de empregos formais e fortalecimento da economia local”.

O projeto de lei observa os dispositivos da lei complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da lei complementar municipal 101/2017, que estabelece normas de finanças públicas em Curitiba, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária. Conforme os autores, “trata-se de uma renúncia fiscal estratégica, com grande potencial de compensação”.

Em que ponto está a tramitação na CMC?

A proposta dos vereadores Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial tramita desde o dia 30 de maio e, atualmente, aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC. Após a emissão de parecer jurídico, a matéria deverá ser apreciada pelas comissões temáticas pertinentes, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade da matéria.

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