“Quinta-feira, à noite, com frio, chovendo, e colocamos 80 pessoas nesta audiência pública no Mês do Orgulho. Isso mostra muita coisa, mostra nossa resposta aos ataques que sofremos aqui, mostra nosso interesse em participar da cidade, mostra o interesse em participar das políticas públicas e mostra que nós também fazemos parte desta Casa e desta cidade. Nossa dignidade está na Constituição e lutaremos por ela”, disseram os representantes do Grupo Dignidade, Lucas Siqueira e Catuxa Borges, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 

Para a população LGBTQIA+, a audiência pública foi uma oportunidade de expressar a necessidade de políticas públicas que atendam efetivamente às suas demandas. Com o tema “Atendimentos Institucionais à Diversidade: Políticas Públicas e Ações de Inclusão no Município de Curitiba”, o debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e realizado, na CMC, no dia 5 de junho, em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+. 

Debates sobre os direitos da comunidade já foram tratados na CMC 

De acordo com a proposição da audiência, a CMC já realizou outras audiências públicas que evidenciam essa trajetória de atuação institucional. Entre os temas discutidos estão: iniciativas de combate à LGBTfobia em Curitiba, o enfrentamento à LGBTfobia, a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de uma Casa de Acolhimento para a população LGBTQIA+ e o aprimoramento das políticas públicas e o combate ao preconceito (421.00001.2025). A retomada desta audiência em 2025 é, portanto, uma continuidade dessa linha institucional de diálogo e promoção da dignidade humana. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Jasson Goulart (Republicanos), mostrou dados que comprovaram a importância do debate para as políticas públicas de inclusão de todos os moradores de Curitiba.

"Segundo dados recentes da Prefeitura e do IBGE, estima-se que aproximadamente 5% da população da cidade se identifique como LGBTQIA+, número que reforça a importância de políticas públicas eficazes e inclusivas. Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos no enfrentamento da LGBTfobia e na garantia do acesso igualitário aos serviços públicos de saúde, educação, segurança e assistência social para essa população”, argumentou. Além do parlamentar, a audiência contou com a presença das vereadoras Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Vanda de Assis (PT).

Estiveram presentes no evento Angela Mendes Leite, médica da Rede Mãe Curitibana – Vale a Vida, do Departamento de Atenção Primária à Saúde; Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná; Denise Renee Coscione, conselheira do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS); e Éder Mauro Dias Braga, diretor acadêmico da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PR.

Também participaram Fernando Roberto Ruthes, assessor da Diversidade Sexual da Prefeitura de Curitiba; Gilberto Ramos de Oliveira, diretor do Centro de Formação da Guarda Municipal; Lucas Siqueira e Catuxa Borges, representantes do Grupo Dignidade; e Oscalino do Povo, assessor técnico especial da Gerência de Políticas para a Pessoa Idosa. 

Parlamentares querem promover mais políticas públicas 

“A gente enfrenta tempos muito difíceis e sempre que eu vou falar sobre as pautas que envolvem a temática, não é só uma temática, é a vida de vocês. A gente não está falando de meras pautas, a gente está falando de inclusão real na sociedade, a gente está falando de vivência na sociedade. Sem o público LGBTQIA+, sem a comunidade LGBTQIA+, a gente não tem democracia. E sem democracia a gente não tem política pública e não tem voz ativa”, discursou a vereadora Camilla Gonda sobre a importância de uma política pública construída por muitas mãos. 

Completando a sua fala, as vereadoras Professora Angela, Vanda de Assis e Giorgia Prates abordaram a resistência da comunidade na luta por uma nova realidade. “A população LGBTQIA+ é, infelizmente, a que mais morre no Brasil. Então, é visto que nós precisamos de políticas públicas que enfrentem toda essa discriminação, essa opressão”, disse Professora Angela. 

“Nós estamos aqui para dizer que, enquanto tiver crimes contra a comunidade LGBTQIA+, crimes de cerceamento da liberdade de qualquer pessoa nessa cidade, violação de direito, essa pauta não está superada e nós não nos calaremos”, afirmou Vanda. “Vamos continuar repetindo até que se cansem e permitam que a gente consiga fazer o que a gente tem direito de fazer. E essa permissão que eu falo, ela vem através disso mesmo, dessa luta toda que a gente tem traçado”, concluiu Giorgia Prates.

Prefeitura tem programas para população LGBTQIA+

Para a médica Ângela Mendes Leite, a saúde pública deve ser acessada por todos. “Nós temos 109 unidades nos 10 distritos sanitários de Curitiba. A gente quer e tenta oferecer o máximo possível à saúde integral e a gente quer também oferecer a saúde integral para a população LGBTQIA+. A gente realmente quer fazer com que todos os profissionais de saúde façam esse acolhimento de maneira digna para toda a população. É um passo muito grande que a gente deu e a gente tem falado bastante sobre isso”, completou. 

Outra pauta levantada, foi o cuidado da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública em atender as demandas trazidas pela população LGBTQIA+. “A Defensoria Pública vem fazendo isso junto com o núcleo das mulheres — responsável pelo atendimento das mulheres trans, travestis e lésbicas —, e também com o núcleo de direitos humanos, o qual eu coordeno aqui — responsável pelo atendimento também nesta pauta em relação aos homens trans e pessoas não binárias. Isso é muito importante para tentar igualar os direitos de todos”, contou.  

Contribuindo com as pautas apresentadas, Fernando Roberto Ruther e Denise Renee apresentaram os programas ofertados por Curitiba para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. “Gostaríamos de começar destacando a importância do Conselho Municipal da Diversidade Sexual LGBTQIA+ de Curitiba. Esse espaço é fundamental para promover políticas públicas e combater as desigualdades enfrentadas diariamente por nós, pessoas LGBTQIA+. Desde a sua criação, o Conselho vem atuando na formulação de estratégias que visam assegurar direitos, combater a discriminação e promover a cidadania”, destacaram.  

Para Eder Mauro, além do espaço, a população pode contar com a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná. “Ela aconselha medidas para o município para que nós possamos avançar de uma maneira estruturada, justa e efetiva na causa da comunidade”, discursou. Após a fala dos cidadãos presentes e todas as dúvidas respondidas, os vereadores disponibilizaram os seus gabinetes para que requerimentos sejam solicitados aos órgãos públicos.  

Quando são realizadas as audiências públicas da CMC?

As audiências e reuniões públicas da Câmara Municipal de Curitiba são propostas por vereadores por meio de requerimento aprovado em plenário. Elas têm o objetivo de instruir matérias legislativas ou discutir temas de interesse público. Se forem realizadas fora da Câmara, a liberação de servidores depende da Comissão Executiva. No caso das comissões, a realização dessas atividades é deliberada pelo colegiado. Já as audiências sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento Anual (LOA), Plano Plurianual e os balanços quadrimestrais da Prefeitura e do SUS são conduzidas pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Saúde e Bem-Estar Social respectivamente, sem necessidade de nova aprovação, pois estão previstas em lei.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: José Lázaro Jr.  
Revisão: Ricardo Marques