Quatro projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segunda votação já podem ser sancionados pelo prefeito da cidade, Eduardo Pimentel. Um deles é o que inclui, no calendário de eventos, a Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência. De autoria de Renan Ceschin (Pode), a iniciativa recebeu 26 votos “sim” nesta terça-feira (7).

Em alusão ao Dia da Criança, a Semana da Responsabilidade Parental será realizada anualmente na segunda semana de outubro. O projeto prevê uma programação de palestras, debates, oficinas e campanhas educativas em escolas, igrejas e instituições públicas, com o apoio de profissionais das áreas de saúde, psicologia, assistência social e direito (005.00173.2025).

A iniciativa busca fortalecer os laços familiares, informar sobre direitos e deveres parentais e combater o abandono de crianças e adolescentes com deficiência. “Não se trata apenas de criar uma semana no calendário oficial, mas de lançar as bases de uma política permanente de conscientização e responsabilidade, em defesa da dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias”, afirmou Renan Ceschin ontem (6), durante a votação da iniciativa em primeiro turno.

A próxima etapa é a sanção da lei que irá instituir a data de conscientização, pelo prefeito da capital, Eduardo Pimentel. Sendo sancionada, a norma entrará em vigor no dia da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

Confirmadas, Utilidades Públicas também vão à sanção

Duas propostas que declaram entidades sociais de Curitiba como de Utilidade Pública Municipal também foram confirmadas nesta terça, em segunda votação. A primeira é de Vanda de Assis (PT) e reconhece a atuação do Conselho Mediúnico do Brasil (Cebras). A instituião tem como principal competência a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados por discriminação racial e intolerância religiosa.

O projeto de lei (014.00008.2025) recebeu 22 votos positivos. Na última quarta-feira (1º), quando o texto passou pela primeira votação, a vereadora ressaltou o trabalho do Cebras, que, apesar da estrutura reduzida, conta com a atuação de voluntários. “É uma entidade que tem muita solidariedade, que pratica o bem e que, por isso, merece o título de Utilidade Pública assim como outras entidades já receberam”, defendeu, na ocasião.

O plenário também confirmou, com 24 votos favoráveis, a aprovação em segundo turno da Utilidade Pública Municipal à Federação do Movimento Flashback do Paraná (Femoflash-PR). Criada pela Liga dos Grupos de Dança, a Femoflash-PR dá suporte aos grupos, profissionais e quaisquer pessoas do movimento flashback, promovendo ações educativas e apoio técnico, jurídico e de marketing, entre outras atividades.

A iniciativa (014.00016.2025) é de Lórens Nogueira (PP). Ontem, na votação em primeiro turno, o vereador enumerou exemplos de flashbacks solidários realizados pela entidade, como ações de Natal na Regional Boqueirão, em 2023, e para a arrecadação de mantimentos para o Rio Grande do Sul, em 2024. Ambas as propostas também já podem ser sancionadas pelo prefeito.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.