Para encerrar o ano de 2025 com a pauta em dia, o presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Sidnei Toaldo (PRD), convocou uma reunião extraordinária do colegiado para a manhã desta sexta-feira (12). O encontro foi realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), e teve a participação de Meri Martins (Republicanos), vice, Carlise Kwiatkowski (PL) e Toninho da Farmácia (PSD). Foram aprovadas 5 proposições legislativas, com 2 projetos de lei atingindo os requisitos para irem à votação no plenário da Câmara de Curitiba.

Um desses projetos é da Delegada Tathiana Guzella (União) e prioriza a inclusão de beneficiários do Programa Bolsa Família em ações de capacitação, empregabilidade e contratação pública (005.00517.2025 com 031.00236.2025). A proposta foi relatada na Saúde por Carlise Kwiatkowski para quem a iniciativa busca oferecer oportunidades concretas de superação da vulnerabilidade social. Segundo ela, o objetivo é “conceder a esse expressivo contingente populacional a oportunidade real de capacitação, ascensão social e econômica e, acima de tudo, prosperar por seus próprios esforços e méritos”.

A outra proposição que já pode ir a plenário é de autoria da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que altera a lei 15.196/2018 prevendo a criação da Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (005.00017.2025 com 031.00118.2025). A iniciativa foi relatada por Toninho da Farmácia (PSD), que ressaltou o caráter preventivo da proposta e seu impacto na saúde materno-infantil. Ele disse que as medidas previstas, como campanhas informativas e advertências sobre o consumo de álcool na gravidez, “são pertinentes, razoáveis e contribuem para o enfrentamento de riscos à saúde fetal”, justificando o voto pela tramitação do projeto.

Notificação obrigatória de aborto avança na Câmara de Curitiba

Sob relatoria do vereador Toninho da Farmácia, a proposta que altera o Código de Saúde de Curitiba para tornar obrigatória a notificação de atendimento médico-hospitalar em casos que envolvam o aborto legal recebeu parecer favorável do colegiado. A iniciativa é do vereador Guilherme Kilter (Novo) e agora precisa só do aval da Comissão de Serviço Público para estar apta à votação em plenário (005.00630.2025 com 031.00303.2025).

Ao apresentar seu parecer, o relator destacou que o projeto está diretamente ligado à atuação dos serviços de saúde. Segundo Toninho, a medida deve ser aplicada com cautela, preservando direitos fundamentais: “é essencial destacar que a aplicação da norma deve conservar o cuidado humanizado, o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais das pacientes”, garantindo que a comunicação seja feita de forma ética e responsável, sem comprometer a relação de confiança entre usuárias e profissionais de saúde.

Cumprindo sua função regimental de avalizar as concessões de Declarações de Utilidade Pública submetidos à Câmara de Curitiba, a Comissão de Saúde liberou para votação em plenário os pedidos da Casa de Fortalecimento Da Fé Doutor Roberto Silveira (014.00053.2025), do Instituto Paulo Leminski (014.00077.2025) e do Instituto RIC (014.00055.2025).