Duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) – os colegiados de Urbanismo, Obras Públicas e TI e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos – promoveram reunião conjunta, na tarde desta quinta-feira (7), para dar andamento à discussão de mensagem para revisar a Lei do Transporte Coletivo. Encaminhado à análise dos vereadores no fim de junho, o projeto dispõe sobre subsídio, tarifa técnica e eletromobilidade, entre outras questões, além de fixar o prazo de até 24 meses para a transição entre o contrato atual e a nova concessão do sistema. 

Em Urbanismo, os vereadores acompanharam, por 4 votos a 1,  o parecer da relatora e presidente do colegiado, Rafaela Lupion (PSD), favorável ao trâmite da proposta (005.00492.2025). As atualizações voltadas à gestão da mobilidade urbana e à melhoria da qualidade do meio ambiente, avalia a parlamentar, estão alinhadas ao Plano Diretor de Curitiba. 

“Por fim, quanto aos demais aspectos urbanísticos, o projeto contribui para a modernização da infraestrutura de transporte, promovendo a integração de modais sustentáveis e a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. A flexibilização das regras para subconcessões e a previsão de indicadores de qualidade asseguram maior eficiência na gestão do sistema, sem comprometer o interesse público”, acrescenta o parecer acompanhado pela Comissão de Urbanismo. 

Vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Laís Leão (PDT) apresentou voto em separado, por mais informações junto ao presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, antes da votação em plenário. Mesmo com o parecer rejeitado, o colegiado decidiu encaminhar os questionamentos – voltados, por exemplo, à duração das concessões, às subvenções do sistema e, em especial, à transparência da bilhetagem eletrônica – ao Executivo. No documento, Leão também sugere emendas à mensagem. O presidente da Urbs participará da sessão plenária, na próxima segunda-feira (11), para prestar esclarecimentos aos vereadores da atualização da lei municipal 12.597/2008.

Já na Comissão de Meio Ambiente, os vereadores acompanharam, de forma unânime, a relatoria de Guilherme Kilter (Novo). “O projeto demonstra prudência ao estabelecer regras claras para a transição. A criação do art. 40-A, que autoriza a extensão dos contratos vigentes, é uma medida que visa garantir a continuidade do serviço público. O art. 41-B, por sua vez, estabelece a ultratividade de regras para os contratos atuais, conferindo segurança jurídica ao processo”, menciona o parecer. 

Ainda de acordo com o parecer adotado no colegiado de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba, “o conjunto dessas modificações, portanto, dota o Município de um arcabouço legal moderno, flexível e robusto para gerir o futuro do transporte coletivo, alinhando-o às necessidades de um desenvolvimento urbano mais sustentável e resiliente”. 

O projeto já havia sido admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião da última terça-feira (5). Conforme o parecer do colegiado, assinado pelo vereador Fernando Klinger (PL), a mensagem ainda precisa ser discutida pelas comissões de Economia e de Serviço Público para estar apta à inclusão à ordem no dia, para os dois turnos de votação no plenário. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques