A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Gestar – Reprodução Assistida para Todos, que é uma organização sem fins lucrativos que atua na promoção do acesso gratuito a tratamentos de fertilidade. A proposta é de iniciativa do vereador Renan Ceschin (Pode) e reconhece o trabalho da entidade na defesa de um direito de saúde e cidadania (014.00017.2025). 

“A Gestar é uma entidade que tem transformado dor em esperança, ciência em amor”, afirmou Renan Ceschin ao defender o projeto em plenário. “Quando falamos em reprodução assistida, não falamos apenas de técnica, mas de pessoas, de famílias e de sonhos. A infertilidade é uma realidade que atinge milhares de casais brasileiros e é, ao mesmo tempo, um desafio físico, emocional e social. A Gestar nasceu para tornar o direito de formar uma família acessível a todos, independentemente da condição financeira.”

Regida pela lei complementar municipal 117/2020, a Declaração de Utilidade Pública concedida pela CMC é necessária, por exemplo, para que as organizações da sociedade civil (OSCs) possam firmar convênios com o poder público. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. 

Acesso à reprodução assistida em Curitiba

Fundada em Curitiba, a Gestar tem como missão ampliar o acesso aos tratamentos de reprodução assistida para casais que enfrentam a infertilidade e não dispõem de recursos para custear o procedimento. Desde 2022, a ONG mantém o programa Sonho da Minha Vida, que já beneficiou 11 casais com doações de fertilização in vitro, e o projeto Inseminando Vidas, lançado em 2024, com cinco atendimentos realizados. Os dados constam no relatório de atividades da Gestar, anexado à proposição.

Além do suporte clínico, a entidade oferece acompanhamento psicológico e grupos de apoio, com mais de 90 participantes em ambiente virtual, fortalecendo redes de acolhimento e compartilhamento de informações sobre o tema. O reconhecimento legislativo reforça o papel social da instituição e abre caminho para novas parcerias públicas voltadas à saúde reprodutiva. 

“A reprodução assistida não é apenas uma questão médica, mas uma questão de dignidade e de direito à família”, disse Renan Ceschin. “O título de Utilidade Pública vai permitir que a Gestar amplie sua capacidade de atendimento e alcance mais casais. É o reconhecimento de um trabalho sério, ético e profundamente humano”, assegurou o parlamentar. A votação em segundo turno será nesta quarta-feira (29).

Vereadoras destacam importância do acolhimento e das políticas públicas

Durante o debate, a vereadora Andressa Bianchessi (União) elogiou o projeto e ressaltou a relevância do suporte emocional oferecido pela entidade. “Como mãe, sei o quanto a realização da maternidade é significativa e o quanto o apoio psicológico faz diferença para quem enfrenta a infertilidade”, declarou. 

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) também manifestou apoio à proposta e lembrou sua participação na audiência pública sobre fertilidade, realizada neste ano na Câmara. “É um tema muito importante, e é essencial que políticas públicas sejam ampliadas para garantir acesso aos tratamentos e acolhimento às famílias”, afirmou.

A Delegada Tathiana Guzella (União) compartilhou sua experiência pessoal e destacou a dimensão emocional da causa. “Gerar um filho é um presente de Deus, e reconhecer essa instituição é reconhecer o valor da vida e da esperança de tantas mães”, disse.