Nesta segunda-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, em primeiro turno unânime, em autorizar a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel à análise da no começo do mês de julho, a mensagem pede que a vigência da lei seja estendida até o dia 31 de março de 2026.

Válida por 10 anos, a lei municipal 14.681/2015 foi o primeiro PME elaborado exclusivamente para Curitiba. Ela estabelece as diretrizes para a melhoria da qualidade do ensino na cidade, em todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil. Além disso, são traçadas estratégias e metas para a superação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da Educação, entre outras temáticas. A norma era válida até 24 de junho de 2025.

Na justificativa da proposta de lei, o Executivo explica que a prorrogação é “necessária e tecnicamente justificada diante da indefinição quanto à aprovação e publicação do novo PNE [Plano Nacional de Educação, que era válido até junho de 2024]”. “A prorrogação do PME permitirá que sua revisão ocorra de forma articulada ao novo Plano Nacional, assegurando coerência normativa e programática entre as políticas educacionais nos níveis municipal, estadual e federal”, afirma a mensagem (005.00505.2025).

“A Prefeitura quer aguardar novamente a elaboração do Plano Nacional, [...] entendendo que as políticas públicas na área da educação precisam estar alinhadas”, reforçou o líder do Governo na Casa, vereador Serginho do Posto (PSD). Ele lembrou da discussão do PME vigente, avaliando que as diretrizes são abrangentes, para os diferentes níveis de ensino. “Curitiba mantém uma educação consolidada", prosseguiu. 

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) concordou que é necessário aguardar a aprovação do novo PNE. “Há a necessidade de adiar um pouco mais o prazo para que essa discussão aconteça [na esfera nacional]”, encaminhou . Na sequência, pontuou ela, deverão ser feitas todas as discussões e chamamento de conferências locais.

Com 29 votos favoráveis na análise em primeiro turno, a proposição será ratificada nesta quarta-feira (29), já que a sessão desta terça (28) será reservada para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. 

O que diz o PME de Curitiba?

O projeto que deu origem à lei municipal 14.681/2015 foi encaminhado à análise da Câmara de Curitiba no fim de maio de 2015, a partir do texto aprovado na Conferência Municipal de Educação. Depois do debate nas comissões, a proposta foi levada à votação em plenário, em junho daquele ano.

Das 63 emendas propostas pelos vereadores, 14 foram aprovadas. A discussão foi pautada, principalmente, pelos termos “gênero” e “diversidade” – suprimidos do texto. A polêmica também tomou conta das galerias do Palácio Rio Branco, lotadas por manifestantes com diferentes opiniões sobre a redação do primeiro PME da cidade de Curitiba.

O PME reúne 10 diretrizes, 26 metas e 337 estratégias voltadas à educação da capital paranaense. A “superação do analfabetismo” e a “universalização do atendimento escolar” são as primeiras diretrizes do plano, que também aborda a “valorização dos profissionais da educação escolar básica” e a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural e à sustentabilidade socioambiental, com direito à identidade biológica (do homem e da mulher)”.

Outras cinco linhas de atuação são “superação das desigualdades educacionais”; “melhoria da qualidade da educação”; “formação para o trabalho e para a cidadania”; “fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam”; “promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município”; e “o fortalecimento do regime de colaboração”.