Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), tramita um projeto de lei que proíbe práticas punitivas abusivas que violem os direitos das crianças e adolescentes nas escolas de Curitiba. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposição é uma resposta aos maus-tratos a uma criança autista, de 4 anos de idade, que, numa escola de Araucária (PR), foi encontrada amarrada no banheiro.

“Infelizmente, são recorrentes os relatos e denúncias de crianças sendo submetidas a práticas humilhantes como forma de castigo disciplinar em instituições de ensino”, lamenta a parlamentar. O projeto da Delegada Tathiana proíbe, em todas as escolas de Curitiba, “práticas de punição física, psicológica ou moral” (005.00510.2025). Na iniciativa, ela lista quatro formas de castigo para serem banidas das escolas.

Com a aprovação da lei pela Câmara de Curitiba, passariam a ser consideradas punições degradantes “a contenção física por meio de cordas, panos, lençóis, fitas adesivas ou quaisquer outros materiais”, “o isolamento forçado da criança ou adolescente em ambientes inadequados, como banheiros, depósitos, salas trancadas ou semelhantes”, “o uso de violência verbal, humilhação pública, ameaças ou castigos que causem sofrimento físico ou psicológico” e a “exposição a situações vexatórias como forma de disciplina”.

Quando um caso for denunciado, o projeto apresentado por Delegada Tathiana determina o afastamento cautelar dos envolvidos e a comunicação do ocorrido ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público do Paraná e às autoridades policiais. A iniciativa prevê a obrigação de denunciar quem submeta crianças a maus-tratos, determinando, no artigo 3º, que “todo profissional que tiver ciência, suspeita ou indícios da prática de qualquer conduta vedada por esta Lei deverá informar imediatamente à direção da Unidade Escola, sob pena de incorrer nas mesmas sanções previstas para os autores da infração”.

O projeto de lei já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e está tramitando pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.