Um projeto de lei, do vereador Bruno Rossi (Agir), em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), quer implementar atendimento prioritário aos advogados e corretores de imóveis nas repartições públicas da capital do Paraná. O benefício valeria somente para o exercício da atividade profissional, mediante apresentação dos registros na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

“Esses profissionais atuam diretamente em atividades que exigem agilidade, responsabilidade e precisão, sendo fundamentais para o andamento de transações imobiliárias, processos administrativos e jurídicos”, diz Bruno Rossi, na justificativa do projeto de lei. A priorização valerá para as repartições públicas do Município de Curitiba, englobando o Legislativo, o Executivo e as empresas concessionárias de serviços públicos sob a jurisdição municipal (005.00505.2025).

“Os advogados, ao atuarem na defesa de interesses de seus clientes, frequentemente necessitam de agilidade para garantir prazos legais e o bom andamento de processos administrativos e judiciais. Já os corretores de imóveis exercem papel essencial nas relações contratuais envolvendo compra, venda e locação de imóveis, necessitando de acesso ágil a documentos, certidões e registros para dar andamento a negócios que dependem do tempo para se concretizarem”, explica Bruno Rossi.

O projeto foi protocolado no dia 4 de julho, já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris) e está em tramitação pelas comissões temáticas da CMC. Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques