Com agenda na manhã desta segunda-feira (4), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos reabriu as reuniões ordinárias dos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores discutiram quatro projetos de lei, sendo que um deles, com o objetivo de flexibilizar o pedido para o corte de árvores em condomínios da cidade, já pode ser incluído na ordem do dia, para os dois turnos de votação pelo plenário.

De iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), a proposta altera dispositivos do Código Florestal de Curitiba, a lei municipal 9.806/2000. A ideia é dispensar a aprovação da maioria absoluta dos condôminos para que o síndico possa solicitar a análise da supressão vegetal à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Hoje, o pedido só pode ser feito mediante a apresentação de ata de assembleia ou de abaixo-assinado com a concordância da maioria absoluta dos coproprietários (005.00331.2025).

“A proposta busca simplificar e esclarecer os procedimentos aplicáveis aos pedidos realizados por condomínios, ajustando as exigências documentais atualmente previstas [...], a fim de garantir mais maior eficiência e segurança jurídica no trâmite das solicitações perante a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo da necessária análise técnica e autorização por órgão ambiental competente”, apontou o relator, Sidnei Toaldo (PRD). Antes do colegiado de Meio Ambiente, a proposta havia sido discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Discussão de políticas públicas ambientais avança em Curitiba

A Comissão de Meio Ambiente emitiu pareceres favoráveis aos outros três projetos de lei em pauta. As propostas, no entanto, ainda dependem do debate em outros colegiados temáticos da Câmara de Curitiba para que as votações possam chegar ao plenário da Casa.

Duas das iniciativas foram encaminhadas para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Uma delas, de autoria da vereadora Laís Leão (PDT), pretende ampliar as regras de compensação ambiental da Mata de Araucárias em Curitiba. Um dos pontos da proposta é a delimitação territorial da microbacia hidrográfica como critério prioritário para a reposição (005.00122.2025).

>> Assista à reunião da Comissão de Meio Ambiente.

O parecer, assinado por Nori Seto (PP), menciona que a ideia “amplificar o plantio de espécies nativas da floresta original, considerando que o número de árvores abatidas seja no mínimo duplicado no momento da ação de compensação ambiental”. Além da CCJ e de Meio Ambiente, a matéria passou pela análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A Comissão de Urbanismo também emitirá parecer a projeto de lei, de iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT), com a proposta de reunir uma série de ações contra a poluição hídrica e, consequentemente, a ocorrência de alagamentos e enchentes em Curitiba. A política pública seria batizada com o nome de “O Rio Começa Aqui” (005.00128.2025).

“É urgente e necessário intensificar o trabalho com aspectos práticos e simples da educação ambiental, demonstrando à sociedade o impacto direto que atitudes cotidianas têm no ambiente em que vivemos”, cita trecho do parecer de Nori Seto. O projeto, além de Meio Ambiente, já havia recebido os pareceres da CCJ e da Comissão de Economia.

Por fim, os vereadores também liberaram o trâmite da proposta de lei para criar a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade, com ações direcionadas à mobilidade, ao meio ambiente, à habitação, à educação, à economia, ao atendimento de serviços coletivos, à infraestrutura e à saúde integral (005.00014.2024, com o substitutivo 031.00037.2024). A iniciativa é do presidente Tico Kuzma (PSD) e de Pier Petruzziello, com a coautoria do vereador licenciado Professor Euler e dos ex-vereadores Dalton Borba e Professora Josete.

No parecer pelo trâmite da matéria, Seto observa que “a normativa aborda, entre seus princípios e diretrizes, a promoção de um meio ambiente equilibrado e a mobilidade, que são pilares para a qualidade de vida dos cidadãos curitibanos”. O próximo passo é a análise da proposta pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Antes da Comissão de Meio Ambiente, ela já havia passado pela discussão na CCJ e nos colegiados de Economia, Direitos Humanos, Acessibilidade e Educação.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques