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No primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registrou um recorde de mais de 600 projetos de lei protocolados — quase o dobro do volume do mesmo período do ano anterior. É neste contexto que a Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Casa lançou o Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa (SAEL), tema do sexto episódio da segunda temporada do podcast Você na CMC, apresentado por José Lázaro.

O novo serviço tem como objetivo orientar os vereadores na formulação de projetos de lei antes do protocolo oficial, oferecendo apoio técnico e jurídico para tornar as proposições mais consistentes, compatíveis com a legislação vigente e alinhadas à Constituição Federal. Vinculado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o SAEL foi criado para reduzir o número de projetos devolvidos ou arquivados e aprimorar a eficiência do processo legislativo.

Recorde de projetos reforça necessidade de assistência técnica

Segundo dados da própria Câmara, 60% das proposições apresentadas no primeiro semestre foram devolvidas, anexadas ou arquivadas pela CCJ — seja por erros formais, necessidade de adequações ou falta de informações complementares. A criação do SAEL foi uma resposta institucional a esse cenário, garantindo mais segurança jurídica e melhor aproveitamento do tempo parlamentar.

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O episódio reúne dois convidados que participaram diretamente da concepção do serviço e da análise do fenômeno legislativo: Ricardo Tadao, diretor da Procuradoria Jurídica da CMC, e Juliana Fischer, diretora jurídica de Processo Legislativo; além do cientista político Emerson Cervi, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Durante a conversa, os servidores da CMC explicam como o SAEL vai atuar junto aos gabinetes e às comissões permanentes, quais etapas serão atendidas e de que forma o serviço deve contribuir para a redução de retrabalho. Cervi também analisa o aumento de projetos sob a ótica da ciência política, destacando a influência das redes sociais na produção legislativa e os desafios para equilibrar quantidade e qualidade nas proposições.

Especialistas explicam como o SAEL vai qualificar a produção legislativa

O diretor Ricardo Tadao explica que o serviço funcionará como um canal permanente de consultoria legislativa, permitindo que os parlamentares apresentem suas ideias e recebam um retorno técnico antes da formalização da proposta. A diretora Juliana Fischer ressalta que a meta é diminuir o número de correções e devoluções pela CCJ, oferecendo orientações preventivas sobre aspectos legais, terminológicos e regimentais.

Já o professor Emerson Cervi contextualiza o aumento do número de proposições dentro de uma tendência nacional: a intensificação da atividade parlamentar como instrumento de visibilidade pública. Para ele, o SAEL representa uma resposta institucional moderna e necessária, que fortalece o papel técnico do Legislativo e amplia a transparência do processo de elaboração das leis.

Assista à íntegra do episódio 6 do “Você na CMC”:

Programa Você na CMC está na grade do CMC Podcasts

O novo Serviço de Assistência à Elaboração Legislativa foi o tema deste Você na CMC, programa destinado aos serviços e às iniciativas que a Câmara de Curitiba oferece para a população. A programação do CMC Podcasts também conta com outros podcasts produzidos pela Diretoria de Comunicação Social da Câmara, como o "Curitibou?", programa de variedades; o "Nossa Memória", que repercute a história de Curitiba; e o “Você quer que vire lei?”, espaço para vereadoras e vereadores apresentarem seus projetos de lei favoritos.