Além da Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos, outros dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundo turno, nesta quarta-feira (1º). Tratam-se da operação imobiliária que irá viabilizar a continuidade das obras da Linha Direta Inter 2 no bairro Xaxim e da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Casa de Fortalecimento da Fé Doutor Roberto Silveira, que agora já podem ser sancionadas em lei.

O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a permuta de áreas no Xaxim recebeu 24 votos favoráveis, unanimidade no momento da deliberação. Conforme a proposta, a CMC autorizou a troca de dois terrenos de mesma área (73,42 m²) e valor equivalente (R$138 mil), sendo um de propriedade do Município e outro pertencente a particulares (005.00657.2025).

1º turno: Vereadores autorizam permuta de áreas para obras do Inter 2

A operação foi indicada como solução técnica para viabilizar a implantação do projeto no trecho entre a Estação Xaxim e o Terminal Hauer, integrante do programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida está vinculada ao Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba e atende a uma necessidade de adequação fundiária para a execução das obras.

Ontem (31), em primeiro turno, o texto foi debatido em plenário pela liderança do Governo, com encaminhamento favorável da liderança da Oposição. Hoje não houve discussão da matéria, mas Rafaela Lupion (PSD), segunda vice-líder do Governo na CMC, encaminhou o voto positivo, destacando a necessidade da permuta para a garantia da continuidade do projeto de mobilidade urbana na região Sul. Com o aval do plenário, a lei que autoriza a operação imobiliária já pode ser sancionada.

Atuação da Casa de Fortalecimento da Fé é reconhecida

Também em votação unânime em segundo turno, com 23 votos “sim”, o plenário da CMC ratificou o reconhecimento da atuação social da Casa de Fortalecimento da Fé Doutor Roberto Silveira. A entidade será declarada de Utilidade Pública Municipal por iniciativa de Sidnei Toaldo (PRD). Com sede no bairro São Braz, a associação civil desenvolve ações voltadas à inclusão social, ao combate à pobreza e à promoção da cidadania, buscando também a convivência entre diferentes segmentos religiosos e a valorização de princípios como ética, paz e direitos humanos (014.00053.2025).

Veja: Casa de Fortalecimento da Fé será de Utilidade Pública Municipal

Tornar a Casa de Fortalecimento da Fé de Utilidade Pública possibilita com que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. O projeto de lei também vai à sanção prefeitoral.