Com 24 votos “sim”, unanimidade no momento da votação em plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação do projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. O texto é de autoria de Guilherme Kilter (Novo) e busca estruturar uma política pública voltada à prevenção de enchentes e desmoronamentos, com acesso simplificado a dados sobre áreas suscetíveis a riscos, execução de obras de drenagem e comunicação antecipada à população.

A matéria foi votada nesta quarta-feira (1º), em segundo turno, e agora vai à sanção prefeitoral (005.00199.2025). O projeto organiza, em lei, a divulgação de informações sobre áreas sujeitas a inundações, enchentes e ocorrências geológicas, além de prever a publicidade das obras de drenagem em andamento no Município. A proposta também estabelece protocolos de alerta preventivo à população, com disparo de mensagens de alerta por celular.

Ontem (31), em primeiro turno, a Política de Alerta para Alagamentos foi amplamente debatida pelo autor e por vereadores e vereadoras de diferentes bancadas. “A prefeitura vai poder enviar notificação desses aplicativos para todo mundo, falando: ‘Olha, tem uma tempestade chegando, tem risco de alagamento em tal bairro, tome cuidado aí no seu bairro’. A população consegue se prevenir, e o poder público ajuda a população nesse quesito. É mais planejamento para todo mundo, é mais segurança para os bairros, é mais segurança para a população e mais transparência para o poder público", resumiu Kilter.

O que diz a Política de Alerta para Alagamentos?

A Política de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos aprovada pelo Legislativo estabelece que o Poder Executivo deverá disponibilizar, em portal oficial, um conjunto de informações consolidadas sobre o manejo de águas pluviais. Entre elas, está a criação de um mapa de riscos, elaborado com base em estudos técnicos, no Plano Diretor de Drenagem (PDD), em registros da Central 156 e em outras bases de dados relacionadas ao tema.

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Além disso, o texto determina a divulgação detalhada das obras de drenagem, com filtros específicos que permitam acompanhar a localização, o estágio de execução, o cronograma atualizado e a dotação orçamentária aplicada. A medida reforça o controle social e a transparência ativa das ações do poder público, permitindo que a população acompanhe intervenções voltadas à mitigação de enchentes.

Outro eixo central do projeto de lei é a estruturação de um sistema de alerta preventivo para notificar cidadãos sobre riscos iminentes. A matéria prevê o uso prioritário de plataformas digitais municipais e do Hipervisor de Curitiba para envio de comunicados, além da possibilidade de integração com tecnologias como o Cell Broadcast, conforme disponibilidade técnica dos órgãos competentes.

Os alertas deverão ser direcionados, preferencialmente, a pessoas localizadas em áreas de risco, por meio de geolocalização, informando sobre a iminência de chuvas intensas, alagamentos ou desmoronamentos. O texto também prevê articulação com a Defesa Civil Estadual e a integração com aplicativos de navegação GPS, com o objetivo de ampliar a segurança de motoristas e pedestres em pontos críticos da cidade.

A redação estabelece que a divulgação das informações deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resguardando dados sensíveis e informações cujo sigilo seja necessário à segurança da sociedade e do Estado. Com a aprovação da Política de Alerta para Alagamentos em segundo turno, o texto já pode ser sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel. Se confirmada sua sanção, lei municipal entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial de Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques