Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação de um programa de educação climática nas escolas da rede municipal, com foco na conscientização ambiental, na prevenção de desastres e na formação de estudantes para os desafios das mudanças climáticas. A matéria foi protocolada neste mês e aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) do Legislativo.

De autoria do vereador Leonidas Dias (Pode), a proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Climática, que deverá ser desenvolvido de forma transversal em disciplinas já existentes, como Ciências e Geografia (005.00103.2026). O projeto não prevê a criação de uma nova disciplina, mas a inclusão de conteúdos relacionados à educação climática dentro das matérias já ofertadas na rede municipal de ensino.

Crise climática e impactos locais

A proposta de lei busca inserir temas como sustentabilidade, preservação de recursos hídricos e descarte adequado de resíduos no cotidiano escolar. Entre os objetivos do programa estão a promoção de práticas de consumo responsável, a conscientização sobre impactos ambientais e a preparação da comunidade escolar para situações de risco, como enchentes e eventos climáticos extremos.

Na justificativa, o autor destaca que o programa educacional sugerido responde a um cenário de agravamento das mudanças climáticas, com reflexos diretos também em Curitiba. “O planeta atravessa uma crise climática sem precedentes”, afirma Leonidas Dias, ao citar dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e apontar que a década atual é decisiva para evitar danos irreversíveis.

O projeto também menciona efeitos já observados no município, como aumento de temperaturas, alterações no regime de chuvas, redução de níveis de reservatórios e crescimento de alagamentos em áreas vulneráveis.

Papel da escola na formação ambiental

Leonidas Dias atribui à escola um papel central na disseminação de conhecimento e na formação de cidadãos conscientes sobre questões ambientais. Segundo a justificativa, a educação climática deve ir além do conteúdo teórico e contribuir para mudanças de comportamento. “A escola é o principal polo de disseminação de conhecimento para as famílias”, destaca o parlamentar, ao indicar que a formação dos estudantes pode ampliar o alcance das ações de conscientização para dentro dos lares curitibanos.

O vereador também contextualiza a iniciativa no histórico de Curitiba como referência em planejamento urbano e soluções ambientais, especialmente no controle de cheias e preservação de áreas verdes. No entanto, ele aponta a necessidade de atualização dessas estratégias diante dos novos desafios climáticos, defendendo que a educação ambiental é essencial para preparar as próximas gerações.

Parcerias e implementação

Para viabilizar o programa, o texto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades e organizações da sociedade civil, com o objetivo de capacitar professores e desenvolver materiais didáticos. A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, na Política Nacional de Educação Ambiental e na Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de dialogar com a Agenda 2030 da ONU.

A proposta foi protocolada em 12 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques