Para viabilizar a ampliação da capacidade e velocidade da Linha Direta Inter 2, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (31), o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a permuta de áreas no bairro Xaxim. A medida é necessária para adequar o traçado viário e permitir a execução de obras de mobilidade urbana sustentável na capital. De autoria do Poder Executivo, o texto recebeu 29 votos “sim”.

A proposta prevê a troca de dois terrenos de mesma área (73,42 m²) e valor equivalente (R$ 138 mil), sendo um de propriedade do Município e outro pertencente a particulares (005.00657.2025). A operação foi indicada como solução técnica para viabilizar a implantação do projeto no trecho entre a Estação Xaxim e o Terminal Hauer, integrante do programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A operação imobiliária está vinculada ao Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba e atende a uma necessidade de adequação fundiária para a execução das obras. De acordo com a mensagem do Executivo, a área a ser incorporada ao patrimônio público é estratégica para o desenvolvimento do projeto, que busca ampliar a capacidade operacional e melhorar a velocidade do transporte coletivo na região.

O projeto foi elaborado a partir de estudos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que indicaram a necessidade de ajuste no traçado viário. A área envolvida na permuta não interfere em equipamentos públicos existentes e atende aos parâmetros de acessibilidade e geometria viária previstos no planejamento urbano do Município.

Permuta evita indenização e agiliza obra pública

Como os imóveis possuem valores equivalentes, a permuta dispensa compensação financeira entre as partes, reduzindo custos para o Município e simplificando o processo de aquisição da área necessária. Os proprietários envolvidos manifestaram concordância com a operação, o que também contribui para a agilidade da intervenção.

Líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD) explicou que a proposta de lei integra um conjunto de ações voltadas à modernização do transporte coletivo em Curitiba, com foco na melhoria da infraestrutura urbana e na eficiência dos deslocamentos. Ao viabilizar a continuidade das obras da Inter 2, o projeto contribui para o fortalecimento de um dos principais eixos de mobilidade da cidade.

“A iniciativa foi fruto de várias interferências de obras que estão ocorrendo para atender ao projeto da Mobilidade Urbana Sustentável, o Inter 2 BID. É uma obra que está sendo implementada e executada pela Secretaria Municipal de Obras”, destacou o vereador. Segunda vice-líder do Governo, Rafaela Lupion (PSD) reforçou os argumentos apresentados por Serginho do Posto. De acordo com ela, a iniciativa atende aos princípios da administração pública, e a documentação anexada cumpriu os requisitos legais que garantiram sua tramitação na Casa. 

Camilla Gonda (PSB), líder da Oposição, encaminhou o voto favorável, com observações sobre o trâmite do texto. “O projeto tem a finalidade patrimonial, a alteração legislativa para permuta não é um caso isolado, é uma política pública maior e, logo, a motivação não pode ser genérica. Precisa ser concreta, verificável e contextualizada”, observou a vereadora. Ela informou que dúvidas quanto à matrícula foram sanadas durante a tramitação do projeto e pediu que as justificativas de propostas como essa venham “mais detalhadas” para a análise do Legislativo.

Com a aprovação do projeto de lei em primeiro turno, a matéria precisa passar por uma nova votação, na sessão plenária desta quarta-feira (1º). Se aprovado o projeto seguirá para sanção prefeitoral. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques