A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (31), o projeto de lei que cria a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. De autoria de Guilherme Kilter (Novo), a proposta foi aprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis, na forma de um substitutivo geral (005.00199.2025 com 031.00037.2026).

O projeto organiza, em lei, a divulgação de informações sobre áreas sujeitas a inundações, enchentes e ocorrências geológicas, além de prever a publicidade das obras de drenagem em andamento no Município. A proposta também estabelece protocolos de alerta preventivo à população, com disparo de mensagens de alerta por celular.

“A prefeitura vai poder enviar notificação desses aplicativos para todo mundo, falando: ‘Olha, tem uma tempestade chegando, tem risco de alagamento em tal bairro, tome cuidado aí no seu bairro’. A população consegue se prevenir, e o poder público ajuda a população nesse quesito. É mais planejamento para todo mundo, é mais segurança para os bairros, é mais segurança para a população e mais transparência para o poder público", resumiu Kilter.

Proposta torna públicos dados ambientais de Curitiba

Pelo substitutivo, o Executivo deverá disponibilizar, no portal oficial de transparência, um mapa de riscos com base em estudos técnicos, no Plano Diretor de Drenagem, em registros da Central 156 e em outras bases correlatas. As informações sobre obras de drenagem deverão indicar localização, estágio de execução, prazo, cronograma atualizado e dotação orçamentária aplicada.

O projeto também prevê que o sistema de alerta seja estruturado com prioridade para as plataformas digitais municipais e para o envio de avisos pelos aplicativos oficiais da Prefeitura. O texto ainda menciona a integração com a tecnologia de transmissão por célula, o chamado cell broadcast, e a articulação com a Defesa Civil Estadual.

Ao defender a proposta em plenário, Guilherme Kilter (Novo) relacionou a iniciativa ao agravamento dos eventos climáticos extremos e à necessidade de dar mais previsibilidade à população. “A nós cabe a fiscalização, cabe a transparência, cabe a previsibilidade e a segurança”, afirmou o autor, ao sustentar que a atuação do Legislativo, nesse tema, passa pela organização e pela divulgação das informações públicas.

Debate reuniu apoio de diferentes bancadas

Durante a discussão, Laís Leão (PDT) classificou enchentes e alagamentos como um dos temas mais urgentes da cidade e associou o projeto ao desafio de construir uma Curitiba mais resiliente diante da crise climática. A vereadora defendeu mais transparência, mais diálogo com a população e avanço em obras de drenagem e em soluções urbanas de prevenção.

Serginho do Posto (PSD) observou que parte das medidas já existe na prática, mas avaliou que a proposta inova ao organizar e ampliar a divulgação dessas informações. Ele citou a existência de 15 estações meteorológicas e hidrológicas em Curitiba e ressaltou que o projeto contribui para integrar os dados e facilitar o acesso da população aos alertas e às informações sobre drenagem.

Indiara Barbosa (Novo) afirmou que seu mandato encontrou dificuldade para localizar dados atualizados sobre áreas alagáveis, ao estudar outra proposta relacionada ao tema. Para a vereadora, o projeto reforça a transparência e cria uma base mais clara para o acompanhamento das enchentes e das áreas de risco.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) comparou a medida a uma proposta de sua autoria voltada à comunicação de casos de desaparecimento e destacou a necessidade de integração entre sistemas municipais e estaduais para que esse tipo de alerta funcione. Fernando Klinger (PL), ao apoiar a iniciativa, resumiu o problema com uma frase de efeito: “Qual foi a pior chuva que a gente já passou? A próxima.”

Também se manifestaram favoravelmente Marcos Vieira (PDT), Renan Ceschin (Pode), Lórens Nogueira (PP), Zezinho Sabará (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD). Nas falas, os vereadores combinaram apoio ao sistema de alerta com relatos de enchentes em bairros e regiões da cidade, além de defesa de obras estruturais e ações preventivas.

Justificativas de voto reforçaram a transparência

Na justificativa de voto, Giorgia Prates (PT) disse que apoiou o projeto “pela cidade” e associou a proposta à proteção de famílias que vivem em áreas vulneráveis. Para ela, “transparência não é um detalhe, é uma ferramenta de sobrevivência pra muita gente”.

Camilla Gonda (PSB) avaliou que a proposição tem caráter programático, por transformar em política pública práticas que já vêm sendo adotadas pelo poder público. Na opinião da vereadora, esse tipo de normatização ajuda a preservar instrumentos importantes ao longo do tempo, para que não fiquem restritos a uma decisão de governo.

O substitutivo geral aprovado em plenário reformulou a redação da proposta original. Em vez de tratar apenas da política de informação e transparência sobre enchentes, o novo texto passou a instituir uma política municipal de monitoramento de riscos hidrológicos e geológicos, com protocolos de alerta e divulgação de obras de drenagem. A justificativa do substitutivo registra que a mudança decorreu de “aperfeiçoamento técnico e operacional da proposição, após articulação com diferentes órgãos do Poder Executivo Municipal”.

Se aprovada em segundo turno e sancionada, a futura lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.