As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (31) do Legislativo da capital do Paraná.

60 anos da Escola Municipal Professor Herley Mehl gera debate em plenário I

A análise dos Votos de Congratulações e Aplausos pelos 60 anos de fundação da Escola Municipal Professor Herley Mehl motivou um breve debate em plenário (077.00204.2026). A Professora Angela (PSOL) ocupou a tribuna para pedir mais atenção da Secretaria Municipal de Educação (SME), que passa por problemas estruturais. Segundo imagens que a vereadora exibiu em plenário, um muro precisa ser reconstruído e outros espaços carecem de reforma para voltarem a ser utilizados pela comunidade escolar. Ela defendeu que a homenagem deve ser “acompanhada de providências”. A instituição fica no bairro Pilarzinho.

60 anos da Escola Municipal Professor Herley Mehl gera debate em plenário II

Autor do requerimento que homenageia a escola pública, Jasson Goulart (Republicanos), que é primeiro vice-líder do Governo na CMC, informou ter ciência da situação, após ter sido chamado pelos pais dos alunos. O vereador explicou que acionou a SME e que engenheiros da pasta estiveram no local para avaliar os problemas estruturais da escola. Ele explicou que deverá ser feita uma adequação no terreno ao lado da escola, para que o muro seja reconstruído. O vereador também exibiu um vídeo que resume como foi feita a visita técnica à instituição.

Vereadores apoiam funcionamento de aplicativo de carona solidária I

Votos de Congratulações e Aplausos à BlaBlacar aprovados nesta terça-feira (31) pelo plenário motivaram um breve debate durante a segunda parte da Ordem do Dia (077.00217.2026). De autoria de Olimpio Araujo Junior (PL), a iniciativa foi elogiada por Indiara Barbosa (Novo). A vereadora saiu em defesa da plataforma tecnológica, que funciona para intermediar caronas solidárias, e disse que no Paraná o funcionamento da ferramenta está proibido. “É utilizar a tecnologia a favor da sociedade, diminuindo os custos [de deslocamento] para as pessoas, atendendo locais onde não há linhas de ônibus, melhorando a sustentabilidade e trazendo soluções para essas pessoas”, disse a parlamentar, ao defender a livre iniciativa.

Vereadores apoiam funcionamento de aplicativo de carona solidária II

Olimpio Araujo Junior agradeceu Indiara Barbosa por se somar à defesa do livre mercado, do “fim dos monopólios”. Ele argumentou que os interesses de poucas empresas não devem prevalecer sobre a livre concorrência. O vereador reforçou que o serviço oferecido pela BlaBlaCar é relevante, principalmente para aqueles que não têm condições de saúde para utilizar um transporte público convencional e não conseguem arcar com o deslocamento individual. Para ele, a decisão de proibir o aplicativo é “absurda” e “praticamente retrógrada”, precisando “ser combatida”. Eder Borges (PL) se somou aos colegas, afirmando que os Votos de Congratulações aprovados são relevantes.

Patriotismo e democracia serão tema de Audiência Pública

No dia 28 de abril, às 18h30, a Câmara de Curitiba promoverá o debate “Democracia, Patriotismo e Participação Popular: caminhos para o Brasil que queremos”. A Audiência Pública é uma iniciativa da Delegada Tathiana Guzella (União) e será transmitida pelas redes sociais do Legislativo. Conforme o requerimento que agendou o evento, aprovado pelo plenário, o intuito é promover o fortalecimento das instituições democráticas, incentivando o engajamento da sociedade e a ampliação da participação popular nos processos de construção das políticas públicas (407.00007.2026).

Audiência Pública vai debater políticas públicas para autistas

A Câmara Municipal também aprovou a realização da Audiência Pública com o tema “Autismo, Direitos e Políticas Públicas: Desafios Estruturais e Estratégias para Efetividade”. O debate será coordenado pelo gabinete parlamentar de Camilla Gonda (PSB) e acontecerá em 30 de abril, às 19h, no auditório do Anexo 2. O objetivo é promover o debate sobre o acesso de pessoas autistas a direitos fundamentais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, além de avaliar a efetividade das políticas públicas municipais existentes (407.00006.2026).

Hospital do Bairro Novo: Tico Kuzma anuncia assinatura de convênio

O presidente Tico Kuzma (PSD) pontuou que as ações alusivas mês de aniversário dos 333 anos de Curitiba seguem até esta terça-feira (31), quando haverá a assinatura, às 17 horas, de convênio com o Governo do Estado. O objetivo é a construção do novo Hospital do Bairro Novo, no Sítio Cercado, que, de acordo com o vereador, terá de 230 a 250 leitos.

Vereador divulga pesquisa sobre Baltazar Carrasco dos Reis

“A história de Curitiba, todos sabemos, foi construída por muitos acontecimentos, por diferentes agentes. Muitas pessoas construíram e constroem a história da nossa cidade. E também muitos processos que precisam ser conhecidos, estudados e compreendidos com responsabilidade”, pontuou o presidente Tico Kuzma. O parlamentar exibiu vídeo da professora e escritora Teresa Teixeira de Britto, que tem se dedicado à pesquisa de personagens importantes, em especial o capitão Baltazar Carrasco dos Reis, bandeirante paulista que foi um dos povoadores de Curitiba, no século 17. Descendentes do pioneiro, Júlio, David e Benjamin Schier acompanharam a sessão plenária.

Plano Diretor de Curitiba: comissão de Urbanismo convida para evento

Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara de Curitiba, Rafaela Lupion (PSD) convidou todos os vereadores para evento do colegiado, na próxima segunda-feira (6), às 14 horas, no auditório do Anexo 2. De acordo com ela, técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apresentarão as diretrizes estratégicas e a estrutura legal preliminar da revisão do Plano Diretor.

Petruzziello registra inauguração do 2º Encantar, no Capão Raso

Durante registro em Plenário, Pier Petruzziello (PP) destacou a inauguração, nesta segunda-feira (30), pelo prefeito Eduardo Pimentel, do Ambulatório Encantar Sul. O vereador afirmou que a expectativa com o espaço, localizado no bairro Capão Raso, é quadruplicar os atendimentos do transtorno do espectro autista (TEA) em Curitiba.

Agendada solene para homenagear Carlos Canto

Aprovada nesta semana pela Câmara Municipal, a Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário e comunicador no mercado imobiliário Carlos Eduardo Loures Canto será entregue no dia 23 de abril. O requerimento que agendou a sessão solene (061.00024.2026) foi apresentado pela autora da homenagem, Rafaela Lupion (PSD), uma das coautoras do projeto de decreto legislativo (115.00025.2025). O evento acontecerá no Palácio Rio Branco, às 19h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

Empoderamento feminino será destacado em solenidade

Por iniciativa de Zezinho Sabará (PSD), a CMC vai realizar uma sessão solene, em 27 de maio, para homenagear as mulheres integrantes da BPW - Business and Professional Women (061.00026.2026). O evento foi agendado pelo plenário e seu objetivo é reconhecer a atuação da entidade “em prol do empoderamento feminino, do fortalecimento da liderança das mulheres, da promoção da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento social e econômico”. A solenidade será às 19h, no Palácio Rio Branco. Também haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

Evento em homenagem à Rádio Massa é cancelado

A pedido de Tico Kuzma (PSD), o plenário oficializou o cancelamento de uma solenidade que seria realizada peal Câmara de Curitiba para homenagear os 20 anos da Rádio Massa (061.00016.2026). O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (31) na segunda parte da Ordem do Dia  (048.00003.2026). 

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Câmara de Curitiba recebe colégio estadual da Região Metropolitana 

Novo grupo de estudantes foi recepcionado em Plenário, na manhã desta terça-feira (31). Os alunos de Ensino Médio, do curso técnico em Administração Colégio Estadual Vereador Raulino Costacurta, de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), participaram do Programa de Visitação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O grupo foi acompanhado do professor Elizeu Correia.

>> Participe do Programa de Visitação à CMC

Questionado tempo médio para atendimento na UPA Tatuquara*

De Camilla Gonda (PSB), foram quatro os novos pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. O tempo médio de espera para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tatuquara, localizada na rua Jan Emílio Zolá Florenzano, foi tema de uma das solicitações. A vereadora questiona o número de médicos em atuação no equipamento público e requer dados que demonstrem o fluxo diário de atendimentos, bem como as medidas adotadas ou previstas para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de trabalho (062.00530.2026).

Zoneamento no Boqueirão dentro da revisão do Plano Diretor*

Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações detalhadas sobre a avaliação do zoneamento no bairro Boqueirão, no contexto da revisão do Plano Diretor. Ele questiona se existem estudos para reavaliar as áreas classificadas como zonas de serviço ou industriais no bairro e solicita informações sobre a previsão de análises que permitam compatibilizar as atividades produtivas com as áreas residenciais. Além disso, indaga sobre o mapeamento de conflitos entre usos e a possibilidade de avaliação urbanística, visando à adequação do uso do solo, à mitigação de impactos e, se necessário, à reclassificação do zoneamento (062.00531.2026). O vereador protocolou mais dois requerimentos ao Executivo.

Atendimento médico à população em situação de rua gera requerimento*

Em um de seus dois pedidos de informações ao Executivo, direcionado à Fundação de Ação Social (FAS), Laís Leão (PDT) busca esclarecimentos sobre o atendimento a pessoas em situação de rua com possível risco à saúde. Entre os pontos abordados, a parlamentar questiona: a orientação dada aos munícipes em casos de mal súbito, inconsciência ou risco imediato à integridade física; o canal adequado para acionamento inicial; as diretrizes repassadas aos atendentes da Central 156 nessas situações; e se há padronização dessas orientações. Conforme justificado, a demanda surgiu a partir de um caso em que uma pessoa em situação de rua estava aparentemente desacordada em via pública, com risco concreto de atropelamento (062.00534.2026).

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Reserva em Santa Felicidade pode ter academia e quadra?*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de instalar academia ao ar livre, brinquedos infantis ou quadra recreativa na Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal “Um Lugar ao Sol”, em Santa Felicidade. Ela deseja saber se o local permite estruturas de baixo impacto, se há delimitação de áreas para uso público e se existem impedimentos legais ou ambientais. Caso seja viável, pergunta se há previsão de implantação pela Prefeitura e se é possível realizar vistoria técnica com participação da comunidade (062.00532.2026). Ao todo, foram dois os pedidos de sua autoria.

Política do Cuidado recebe estimativa de impacto orçamentário*

O projeto com o objetivo de criar a Política Municipal do Cuidado em Curitiba, com ações voltadas às pessoas que exercem atividade de cuidado e aos indivíduos que necessitam dessa atenção, como crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e acamados, recebeu a estimativa de impacto orçamentário. A autora, vereadora Laís Leão (PDT), projeta o valor aproximado de R$ 46.619,35 para a implementação da lei (045.00049.2026 e 005.00695.2025).

Anexada manifestação a proposta para adoção de espaços públicos*

Proposta de autoria dos vereadores Da Costa (Pode), Eder Borges (PL), João Bettega (União) e Pier Petruzziello (PP) recebeu manifestação em resposta ao parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. No ofício, os vereadores defendem que o projeto de lei, o qual visa estabelecer uma nova regulamentação para a adoção de equipamentos públicos e de áreas verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas, "não interfere diretamente na estrutura de uso e ocupação do solo do Município, não alterando zoneamentos e não modificando parâmetros urbanísticos" (045.00048.2026 e 005.00105.2025). 

Projetos de lei de João da 5 Irmãos ganham coautores I*

O vereador Pier Petruzziello (PP) solicitou ingresso como coautor no projeto de lei, de autoria de João da 5 Irmãos (MDB) e da ex-vereadora Noemia Rocha, que reconhece a surdez parcial — unilateral total ou bilateral parcial — como deficiência auditiva em Curitiba. A justificativa é “contribuir com a discussão da matéria e dar seguimento ao trâmite regimental” da proposta, já que o secretário municipal e vereador licenciado, Professor Euler, deve retornar à Casa na próxima semana, devido ao calendário eleitoral. (005.00015.2024 e 414.00028.2026). 

Projetos de lei de João da 5 Irmãos ganham coautores II*

Já o vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicitou ingresso em cinco proposições de autoria de João da 5 Irmãos e da ex-vereadora Noemia Rocha. Uma delas tem o objetivo de proibir o uso de símbolos cristãos em eventos e manifestações públicas, caso a intenção seja satirizá-los (005.00195.2023 e 414.00029.2026); enquanto a outra tem a finalidade de criar o Polo Gastronômico da Avenida dos Estados, entre as ruas Santa Catarina e Morretes, no bairro Água Verde (005.00088.2023 e 414.00031.2026). 

Projetos de lei de João da 5 Irmãos ganham coautores III*

Goulart também aderiu aos projetos com o propósito de criar a Política Municipal de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos, estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações e espaços públicos municipais, de João da 5 Irmãos (005.00196.2025 e 414.00030.2026); de alterar regras do comércio ambulante de Curitiba (005.00157.2021 e 414.00032.2026); e de incluir o Mês dos Santos Juninos no Calendário Oficial de Eventos do Município, em referência a Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo (005.00360.2025 e 414.00033.2026). 

Vereador ingressa como coautor em iniciativas de Marcial*

O vereador Bruno Secco (Republicanos) solicitou ingresso em duas iniciativas do vereador Rodrigo Marcial (Novo). Um é o projeto de lei que institui o Dia da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial de Curitiba, em 3 de fevereiro, data que marca a fundação da Gazeta do Povo. A proposta busca reforçar o direito fundamental à liberdade de expressão (414.00043.2026 e 005.00378.2025). O outro pretende atualizar a regulamentação das honrarias entregues pelo Poder Legislativo (002.00026.2025 e 414.00045.2026).

Plenário realiza instante de silêncio

A pedido da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), o instante de silêncio, no fim da sessão plenária, lamentou o falecimento de Carlos Roberto do Espírito Santo. Pier Petruzziello (PP), por sua vez, requereu pesar pela morte de Silvia Karam de Chueiri.