Dois projetos de lei serão votados em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima quarta-feira (29). Um deles é a matéria que institui, no calendário oficial da cidade, o Dia Municipal dos Contadores de Histórias. A ideia é que a data seja celebrada, anualmente, em 20 de março, com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância social, cultural e pedagógica de contar histórias.

A iniciativa é de Professora Angela (PSOL). A data escolhida se alinha ao Dia Mundial dos Contadores de Histórias (005.00553.2025). Para a vereadora, ao ampliar a presença dos contadores de histórias em Curitiba, haverá a preservação da tradição oral das narrativas populares e o estímulo à formação de novos públicos para essa arte.

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O projeto ainda prevê o fortalecimento de coletivos e artistas que já atuam na cidade, desenvolvendo ações contínuas de fomento à leitura e à cultura. “Em uma cidade que se define por sua vocação cultural e educadora, é imperativo que se reconheçam e valorizem os agentes que mantêm viva essa tradição”, justifica Professora Angela.

Na proposta, a vereadora elenca cinco objetivos para instituir a data oficial em Curitiba: valorizar e reconhecer a importância social, cultural e pedagógica da arte de contar histórias; promover a profissão dos contadores de histórias como agentes fundamentais na difusão da cultura, do conhecimento e do estímulo à leitura; incentivar a realização de atividades culturais e educativas em espaços públicos, como praças, parques, bibliotecas, Faróis do Saber, escolas e equipamentos culturais da cidade. 

E, ainda, fomentar a preservação e da difusão da tradição oral, das narrativas populares e das histórias que compõem a diversidade cultural de Curitiba e do Brasil, com especial atenção às vozes historicamente marginalizadas; e estimular a formação de novos públicos para a arte da narrativa oral e fortalecer os coletivos e artistas que já atuam na cidade.

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Duas emendas anexadas ao projeto (034.00092.2025 e 033.00050.2025), que fizeram ajustes técnicos a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também serão votadas. Se a iniciativa for aprovada, e se tornar lei municipal, a data entra para o calendário de Curitiba assim que a norma for publicada no Diário Oficial.

Câmara vota alteração de modalidade de venda de imóvel público

Outro projeto que será votado pelo plenário em primeiro turno, na quarta, é o da Prefeitura de Curitiba que atualiza a lei municipal 16.301/2024, aprovada pelo Legislativo em 2024 e que autorizou a venda de um imóvel público no Campo Comprido. O Executivo precisa alterar a norma, para que a operação imobiliária seja feita na modalidade leilão, nos termos da Nova Lei de Licitações (lei federal 14.133/2021), em vez da modalidade concorrência.

O imóvel tem 133,15 m². A alienação da área, mediante venda ad corpus, ocorrerá por meio de procedimento licitatório na modalidade leilão a partir do valor mínimo inicial, previamente determinado em laudo de avaliação próprio, emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (SMATI), cujo valor deverá compor o Edital de Licitação (005.00513.2025).

Na quarta-feira, dia 29 de outubro, deverão ser analisados quatro projetos de lei em segundo turno, se eles forem aprovados na segunda-feira (27). Já as propostas votadas em primeiro turno na quarta, se aprovadas, constarão na Ordem do Dia de 3 de novembro, para segunda votação.

Confira as pautas de segunda, de terça e de quarta. 

Tribuna Livre debate créditos do cartão-transporte 

Na Tribuna Livre, que acontece antes após o Pequeno Expediente e antes da Ordem do Dia, a Câmara de Curitiba receberá o advogado Gustavo Pereira Coelho Martins, especialista em Direito Empresarial, representante da Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná). A convite de Camilla Gonda (PSB), ele falará sobre o “direito do usuário e do consumidor à preservação dos créditos adquiridos no cartão-transporte de Curitiba” (076.00035.2025). 

O objetivo é debater a situação atual do prazo de validade dos créditos do cartão-transporte, em que milhões de reais em passagens expiram anualmente, prejudicando a população curitibana. "Somente em 2024, foram R$ 22 milhões expirados e enviados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). A intenção é trazer ao plenário a discussão do transporte coletivo na capital paranaense", explica a vereadora.

As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc. O Regimento Interno (RI) do Legislativo veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

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