*Notícia atualizada às 11h19 do dia 28 de outubro para inserção de novos eventos.

Na agenda institucional da semana do dia 27 a 31 de outubro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem cinco reuniões das comissões permanentes programadas, duas audiências públicas e uma exposição para conscientização sobre a mielomeningocele. Outras atividades extras também estão previstas, como visitas de escolas, Jogo da Eleição e até o encerramento de um evento sobre a cultura luso-brasileira, que acontecerá no auditório do Legislativo.  

Todas as atividades da semana podem ser conferidas aqui.

A primeira audiência pública da semana será nesta terça-feira (28), durante a sessão plenária, quando a Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças vai apresentar os resultados da consulta pública ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (013.00011.2025), e vai detalhar outras duas peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 (013.00010.2025) e a proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00009.2025).

A consulta pública que foi aberta pela CMC entre os dias 1 e 21 de outubro é uma das etapas obrigatórias na tramitação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba. O levantamento foi 100% digital: quem acessou o formulário disponibilizado no site do Legislativo pôde indicar qual área deve ser priorizada nos gastos públicos em 2026 e, ainda, escolher uma obra ou serviço específico para que os vereadores saibam o que os curitibanos querem para a cidade. A audiência pública será transmitida pelo YouTube da CMC.

Privatização da Celepar será debatida na quinta-feira

Por iniciativa de Vanda de Assis (PT), na próxima quinta-feira (30), às 18h30, a Câmara de Curitiba promoverá a audiência pública com o tema “A privatização da Celepar e seus impactos para o Paraná e para os municípios”. De acordo com a vereadora, o intuito é discutir a importância estratégica da Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) para a administração pública estadual e municipal; os riscos e impactos da privatização para a segurança dos dados públicos e para a soberania tecnológica do estado; e modelos alternativos de gestão pública e controle social sobre empresas de tecnologia da informação.

“A privatização da Celepar tem gerado profunda preocupação entre trabalhadores, especialistas e entidades da sociedade civil, uma vez que envolve riscos à segurança e à soberania dos dados públicos, à continuidade e qualidade dos serviços, bem como ao patrimônio tecnológico acumulado ao longo de décadas”, argumenta a vereadora (407.00040.2025). Para o debate, foram convidados o SINDPD-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná), o Movimento Salve Seus Dados PR, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares (Fenadados), a Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná e o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Comissões da semana: Serviço Público e Meio Ambiente já têm pauta

Cinco comissões temáticas agendaram reuniões para esta semana, começando pela Comissão de Serviço Público. Amanhã, o grupo se encontra às 8h15, para avaliar oito projetos de lei. Um dos itens da pauta, que já está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), é a Política Municipal de Informações sobre a Infraestrutura da Rede de Educação de Curitiba, de Rodrigo Marcial (Novo) (005.00317.2025). O texto está sob a relatoria de Zezinho Sabará (PSD).

Também na terça, às 13h30, está prevista a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. A pauta ainda será liberada no SPL da CMC, mas é possível sinalizar que três projetos constarão na lista. São iniciativas que receberam pedidos de vista regimental na semana passada. Uma delas é a regulamentação do uso de radares no combate a furtos e roubos de veículos (005.00032.2025), de Da Costa do Perdeu Piá (União). O relator do projeto é Fernando Klinger (PL).

Antes da sessão plenária de quarta-feira (29), às 8h30, haverá a agenda quinzenal da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Uma das cinco iniciativas que deverão ser analisadas pelo colegiado é a de Camilla Gonda (PSB), que propõe a criação da Política Municipal de Ecobarreiras em pontos estratégicos dos corpos d'água da cidade (005.00268.2025, com substitutivo 031.00221.2025), e que está sob a relatoria de Nori Seto (PP).

Também na quarta-feira, após a sessão plenária, está programada a reunião ordinária da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, com pauta ainda a ser divulgada. E a última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h. 

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Câmara de Curitiba recebe exposição sobre a mielomeningocele

Por iniciativa de Carlise Kwiatkowski (PL), a Câmara de Curitiba vai receber, de hoje, segunda-feira, a quinta-feira, a exposição fotográfica “Conscientização da Mielomeningocele”, do Instituto Pedro Gabriel. A entidade fica no Parolin e assiste crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, motoras e doenças raras. A mostra traz o olhar da fotógrafa Melissa Giowanellas sobre a doença, como parte da programação especial da celebração do Dia Internacional, Estadual e Municipal da Conscientização da Mielomeningocele: 25 de outubro.

A mielomeningocele é uma malformação congênita do tubo neural que ocorre no início da gestação, caracterizada pelo não-fechamento da parte inferior do tubo neural e pela exposição da medula espinhal, raízes nervosas e meninges, formando uma “bolsa” nas costas do feto. Por ser a forma mais grave de espinha bífida, pode levar — quando não diagnosticada ou tratada a tempo — a complicações como hidrocefalia, deficiência motora nos membros inferiores, incontinência urinária/fecal e deformidades nos membros inferiores.

O diagnóstico pode ser feito ainda durante a gestação, por meio de exames laboratoriais e ultrassom morfológico entre a 18ª e a 22ª semana de gestação, o que permite, em casos selecionados, a realização de cirurgia intrauterina para correção antecipada e melhor prognóstico. Quanto às causas, não há fator único comprovado, mas fatores genéticos, histórico familiar, diabetes materna, uso de anticonvulsivantes ou deficiência de nutrição são apontados como de risco — e a suplementação com ácido fólico antes e durante a gestação é a principal medida preventiva indicada.

Legislativo recebe encerramento do 11º Colóquio DIAITA Luso-Brasileiro

Na sexta-feira (31), por iniciativa de Laís Leão (PDT), o auditório do Anexo 2 da Câmara de Curitiba vai sediar o evento de encerramento do 11º Colóquio DIAITA Luso-Brasileiro de História e Culturas da Alimentação (067.00019.2025). Com o tema "Patrimônio e Culturas Alimentares: Saberes, Identidades e Consumos", a atividade será das 9h às 12h. O colóquio é um evento acadêmico-científico internacional que reúne especialistas de diversas áreas para discutir a alimentação sob múltiplas perspectivas: históricas, culturais, patrimoniais, nutricionais, ambientais e políticas. A programação acontecerá entre os dias 28 e 31 de outubro, na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).

Outros eventos da agenda institucional

Por iniciativa da Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH), os servidores da Câmara Municipal participarão de uma atividade em comemoração ao Dia do Servidor Público, nesta terça-feira, às 14h30, no auditório. Também haverá, na quarta, às 8h, uma Missa Ortodoxa Ucraniana, no espaço ecumênico do Legislativo. No mesmo dia, às 14h, será realizada a oficina “A Câmara que queremos”, também voltada aos servidores da Casa. Na quinta-feira, às 14h30, está agendada uma ação com funcionários terceirizados dentro da Semana Lixo Zero. Na sexta, às 14h30, a CMC vai sediar um evento da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Escola do Legislativo coordena visitas da semana 

Nesta semana, sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber alunos das seguintes instituições: Colégio Estadual Júlia Wanderley e Clube de Desbravadores Gralha Azul. O objetivo do programa de visitação é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.