Com 34 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sinalizaram, nesta segunda-feira (19), que confirmarão amanhã o repasse de R$ 4,36 milhões dos cofres do Executivo à Urbs. O crédito adicional (013.00007.2022) foi aprovado hoje em primeiro turno e retorna ao plenário nesta terça-feira (20) para segunda votação. O dinheiro irá compensar a gerenciadora do transporte pela isenção da taxa de outorga referente a 2021 dos taxistas e transportadores escolares licenciados, que sofreram prejuízos em razão da pandemia de covid-19.

A concessão do socorro aos taxistas e transportadores depende da aprovação de dois projetos de lei, que serão votados nesta semana. Primeiro, a CMC aprovará o repasse de recursos à Urbs, hoje e amanhã, depois os vereadores votarão a segunda iniciativa (005.00146.2022), que trata da autorização para que sejam efetivamente perdoados R$ 3,7 milhões a 2.745 taxistas e R$ 663 mil a 992 transportadores escolares licenciados. O socorro a esses profissionais tramita em regime de urgência (411.00011.2022).

A outorga é como um aluguel pago pelos operadores privados à prefeitura pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Contudo, como a remissão será votada sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram a dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, como o que foi aprovado pela CMC, no ano passado (leia mais).

É o segundo ano consecutivo em que a Prefeitura de Curitiba manda à Câmara de Vereadores essa medida para diminuir os impactos causados pela pandemia da covid-19 às duas categorias profissionais. Em plenário, o socorro a taxistas e transportadores escolares foi defendido por Mauro Ignácio (União), Professora Josete (PT), Amália Tortato (Novo) e Serginho do Posto (União), que, em geral, destacaram a legalidade da medida (confira o debate). Os recursos são oriundos de superávit obtido em 2021 pela Prefeitura de Curitiba.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).