Divulgação institucional da CMC terá restrições no período eleitoral

por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — publicado 04/07/2022 10h15, última modificação 04/07/2022 10h26
Medidas serão aplicadas linearmente a todos os mandatos; chat do YouTube será desativado.
Divulgação institucional da CMC terá restrições no período eleitoral

Restrições eleitorais vão até as eleições gerais de 2 de outubro. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A partir desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá alterar a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares. Citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, em respeito à legislação e aos princípios da transparência e do equilíbrio eleitoral, até o dia 2 de outubro, quando acontecem as eleições gerais no Brasil.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, há dez anos esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Neste ano, a CMC decidiu antecipar a aplicação dessas restrições eleitorais, que normalmente começariam após a formalização das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, aproximando-se dos prazos exigidos do Executivo.

Dessa forma, mesmo que nestas eleições a totalidade dos parlamentares não sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos. Até as eleições, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos. 

A cobertura das partes da sessão plenária que não requerem votação de proposições – como pequeno e grande expedientes, horário das lideranças partidárias e explicações pessoais – será limitada. O conteúdo que for dito pelos oradores será registrado em notas curtas com link para o vídeo na íntegra daquele dia em plenário. A transmissão oficial pelo YouTube terá o chat desativado neste período. 

Além disso, notícias sobre os projetos de lei e os requerimentos serão identificados no texto pelo código numérico da proposição, com link para o Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A autoria das propostas constará uma única vez, na porção final do texto, para esclarecimento à população. 

Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Vale registrar que, além da comunicação social, a CMC toma outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (cidadania honorária, vulto emérito e prêmios), nem Tribunas Livres solicitadas por candidatos. Votos de congratulações são prejudicados e não são votados em plenário.