As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram temas abordados nas sessões plenárias e proposições em discussão no Legislativo da capital paranaense.

Vereador volta a pedir Linha Turismo para a Região Sul de Curitiba I

Na sessão plenária da última quarta-feira (1º), Marcos Vieira (PDT) voltou a defender a inclusão da Região Sul da cidade “dentro do cartão postal de Curitiba”. Destacando que a região tem uma economia forte, que gera empregos e “paga muito imposto”. Ele apresentou novamente a sugestão, baseada em estudos que seu gabinete tem feito desde o seu primeiro mandato (iniciado em 2017), para que a Linha Turismo Sul seja criada na cidade. Atualmente, a linha existente conta com 26 pontos turísticos de parada, mas nenhum deles está nesta região da capital. 

Vereador volta a pedir Linha Turismo para a Região Sul de Curitiba II 

“Conversamos com o prefeito [Eduardo Pimentel], com o secretário de Governo [Marcelo Fachinello], com o presidente do Instituto Municipal de Turismo [Rodrigo Dalla Bona Swinka] e entregamos essa proposta”, disse o parlamentar. Segundo Vieira, a Linha Turismo Sul pode contemplar 13 locais, com saída e chegada no Centro de Curitiba, em um percurso de 103 km. A primeira parada seria o Bosque Reinhard Maack, localizado no Hauer, passando por outros locais como Parque Lago Azul, no Ganchinho, Reserva do Bugio, no Tatuquara, e chegando ao Bosque do Fazendinha, no bairro Fazendinha.

Novo substitutivo restringe apresentações de rua com nudez explícita

O projeto de lei que veda apresentações em logradouros públicos que envolvam nudez ou qualquer manifestação de cunho sexual foi alterado por um novo substitutivo geral. A iniciativa (005.00042.2025) é do vereador João Bettega (União) e tramita na CMC desde janeiro. O texto original previa a proibição destas manifestações, explícitas ou implícitas, além da suspensão imediata da permissão em caso de descumprimento. A nova redação (031.00262.2025), a segunda protocolada pelo parlamentar, modificou esses pontos, restringindo a vedação apenas a manifestações de nudez ou caráter sexual explícito, substituindo a sanção de suspensão pela cassação imediata da autorização e ajustando a redação às normas de técnica legislativa. Ao mesmo tempo em que suaviza o alcance da proibição, a emenda torna a penalidade mais rigorosa, em busca do equilíbrio entre a liberdade artística e o respeito à convivência social nos espaços públicos. A proposta aguarda parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Como esse é o segundo substitutivo, a emenda protocolada em março ficará prejudicada.

Semana de Combate à Desinformação terá mudanças no calendário

O vereador Sidnei Toaldo (PRD) apresentou substitutivo geral (031.00209.2025) ao projeto que institui a Semana Municipal de Combate à Desinformação Eleitoral e Pesquisas Manipuladas (005.00446.2025). A iniciativa prevê ações educativas voltadas à valorização do voto consciente e ao enfrentamento de notícias falsas. A nova redação alterou a data do evento, transferindo-o de fevereiro para junho, em razão da maior proximidade com o período eleitoral. O texto também modificou o artigo que trata da programação, para conferir caráter diretivo às atividades, e suprimiu o dispositivo sobre parcerias institucionais, a fim de evitar engessamento legal. As alterações foram ajustadas após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça, reforçando o caráter pedagógico e preventivo da medida no fortalecimento da democracia. A proposta já aguarda a inclusão na Ordem do Dia, após receber parecer do colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Programa Acolhe Juventude é atualizado por Camilla Gonda I

A proposta de lei que institui o Programa Acolhe Juventude, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social e egressos do acolhimento institucional, recebeu um substitutivo geral. De autoria de Camilla Gonda (PSB), a proposição original previa execução direta da política pública pela Prefeitura de Curitiba, convênios com organizações da sociedade civil e acompanhamento familiar voluntário (005.00293.2025). O substitutivo reformulou o texto para estabelecer apenas diretrizes gerais, como suporte habitacional, fortalecimento da autonomia e inclusão social, retirando comandos vinculantes ao Executivo. A matéria em análise na Câmara de Curitiba aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Programa Acolhe Juventude é atualizado por Camilla Gonda II

Entre as mudanças, o substitutivo suprimiu os dispositivos que tratavam da execução obrigatória do programa e detalhavam procedimentos como seleção por edital, regras de gestão das moradias e atribuições de famílias voluntárias (031.00191.2025). Em seu lugar, foram fixados apenas critérios objetivos de acesso, como idade entre 18 e 21 anos, histórico de acolhimento institucional e ausência de meios de subsistência. Também foram indicados fundos municipais já existentes — de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Habitação de Interesse Social — como possíveis fontes de financiamento, evitando a criação imediata de novas despesas. A alteração transforma a proposta em uma lei de caráter programático, preservando o objetivo social, mas alterando de forma significativa a forma de implementação.

Proposta de incentivo à Guarda Municipal ganha nova redação I

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou um substitutivo geral ao projeto de lei que previa o pagamento de bônus pecuniário aos guardas municipais de Curitiba pela apreensão de armas de fogo ilegais. A proposição original (005.00278.2025) tomava como inspiração a legislação estadual que prevê bonificação financeira para policiais civis e militares. Com a reformulação, a regulamentação deixa de prever pagamento em dinheiro e passa a estabelecer diretrizes programáticas para valorização da atuação da Guarda Municipal na apreensão de armas ilegais. 

Proposta de incentivo à Guarda Municipal ganha nova redação II

Em vez de prever gratificação pecuniária a cada apreensão de arma de fogo ilegal, o substitutivo (031.00199.2025) define diretrizes de valorização institucional, como reconhecimento funcional, estímulo à capacitação, fortalecimento da cooperação com outros órgãos de segurança e aprimoramento da transparência nos registros. A alteração busca preservar o mérito da proposta — o combate à circulação de armas ilegais —, mas sem gerar impacto financeiro direto ou criar normas em conflito com a legislação federal e estadual. Com as mudanças feitas pela vereadora, agora a matéria aguarda uma nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda deverá se manifestar sobre sua constitucionalidade.

População em situação de rua é tema de audiência pública 

No dia 20 de outubro, das 18h30 às 20h30, a Câmara de Curitiba terá audiência pública com o tema “População em Situação de Rua: Dignidade, Direitos e Política”. O debate, proposto pela vereadora Vanda de Assis (PT), deve reunir representantes do poder público e de organizações do Terceiro Setor, entre outros convidados (407.00036.2025). A atividade será no auditório do Anexo 2 e também contará com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Jeroslau Pauliki receberá Cidadania Honorária em novembro

A sessão solene para a entrega da Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Jeroslau Pauliki, fundador das Lojas MM, foi agendada para o dia 19 de novembro, às 19h (061.00055.2025). A proposição é dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e Leonidas Dias (Pode). O requerimento para a realização do evento foi aprovado em plenário na última quarta-feira (1º).

Câmara terá solenidade dos 130 anos do Tratado de Amizade Brasil-Japão

A Câmara de Curitiba terá solenidade para reconhecer os 130 anos de Tratado de Amizade Brasil-Japão. Por iniciativa do vereador Nori Seto (PP), serão homenageadas lideranças, empresas, empreendimentos e entidades representativas da comunidade nipo-brasileira. O evento será no dia 5 de novembro, a partir das 19h30, no Palácio Rio Branco (061.00057.2025).

Aprovados requerimentos para arquivar projetos de lei I

O plenário acatou, na última quarta-feira (1º), dois requerimentos para arquivar projetos de lei. Com a justificativa de realizar ajustes técnicos e “garantir que eventual futura reapresentação ocorra de forma mais completa e alinhada às demandas da sociedade”, Renan Ceschin (Pode) pediu a retirada da proposta com a ideia de criar o Programa Lixo na Cesta (073.00010.2025 e 005.00175.2025).

Aprovados requerimentos para arquivar projetos de lei II

Ceschin também pediu para arquivar projeto de sua autoria que pretendia instituir a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares de Curitiba. A justificativa, neste caso, é a “necessidade de reavaliação da proposta apresentada, considerando aspectos pedagógicos e jurídicos identificados durante a tramitação legislativa” (073.00011.2025 e 005.00133.2025). A votação da retirada é necessária quando a proposição já recebeu parecer favorável de comissão da Câmara de Curitiba.