No dia 9 de janeiro foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que tem por finalidade vedar apresentações em logradouros públicos que envolvam nudez ou qualquer manifestação de cunho sexual, implícita ou explícita (005.00042.2025). O autor da proposta é o vereador João Bettega (União), que também apresentou proposição similar voltada aos teatros.

De acordo com Bettega, os logradouros públicos são frequentados por pessoas com perfis e idades diversos e que podem se sentir desconfortáveis com apresentações dessa natureza. Ele destacou uma matéria do portal Curitiba Cult, na qual um grupo artístico era descrito como proponente de uma arte provocativa.

“O cidadão não busca ser provocado, mas respeitado, especialmente em um ambiente que deveria promover a harmonia e o bem-estar de todos”, defende o parlamentar. Embora afirme que o direito de expressão artística é inquestionável, Bettega enfatiza a importância de se levar em consideração “o direito dos cidadãos de não serem expostos, sem consentimento, a conteúdos que possam ofender seus valores ou crenças pessoais”.

O projeto altera o artigo 1º da lei 14/701/2015 (que foi posteriormente regulamentada pelo decreto 215/2019). O artigo lista os requisitos para que possa exercer o direito de praticar arte na rua e o novo projeto acrescenta um requisito ao texto original: o de não haver nudez ou manifestações sexuais explícitas ou implícitas. O projeto também delimita as ações que podem ser compreendidas como “arte de rua” e estabelece que a violação da proposta terá como resultado a suspensão imediata da permissão.

Expressão artística adequada ao contexto e ao local

Outro argumento trazido pelo vereador na justificativa de sua proposta é o de que apresentações com nudez ou manifestações sexuais não deveriam ser contempladas com recursos públicos. Conforme esclarece Bettega, a intenção não é proibir que tais apresentações aconteçam, mas que elas sejam realizadas em espaços fechados e que o público possa escolher de forma consciente participar da experiência artística.

“A proposta visa proteger os valores da convivência social, garantindo que o espaço público permaneça acolhedor e respeitoso para todos, sem cercear o direito de expressão artística, desde que seja exercido de maneira adequada ao contexto e ao local”, justifica o parlamentar.

Tramitação do projeto na Câmara Municipal de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 9 de janeiro e já recebeu análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Encontra-se agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo. 

Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.