A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pautou para esta segunda-feira (6) a votação, em primeiro turno, de quatro projetos de lei que já foram debatidos pelas comissões temáticas e agora seguem ao plenário. Entre eles, está a proposta do vereador Renan Ceschin (Pode), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.

O projeto de Renan Ceschin prevê uma programação voltada ao fortalecimento dos laços familiares, à informação sobre direitos e deveres parentais e ao combate ao abandono de crianças e adolescentes com deficiência. Entre as atividades previstas estão palestras em escolas e unidades de saúde, distribuição de materiais educativos e rodas de conversa com apoio de profissionais voluntários das áreas da saúde, psicologia, assistência social e direito.

Na justificativa, o vereador alerta que uma parte significativa dos pais, especialmente homens, acaba se afastando diante das dificuldades, agravando o isolamento social dessas famílias. Ceschin aponta que a ausência de cuidados adequados compromete as oportunidades de crianças e adolescentes com deficiência, reforçando a urgência de iniciativas de conscientização (005.00173.2025).

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é livre, para quem deseja acompanhar presencialmente as votações, devendo apenas ser observada a lotação fixada pelo Corpo de Bombeiros de 28 pessoas nas galerias e 90 no piso térreo.

Ordem do Dia tem Cidadania, Utilidade Pública e homenagem póstuma 

Também está na pauta o projeto do vereador Lórens Nogueira (PP), que declara de utilidade pública a Federação do Movimento Flashback do Paraná (Femoflash-PR). Segundo as comissões, a entidade apresentou toda a documentação exigida pela lei complementar 117/2020, incluindo estatuto, balanço patrimonial e relatório de atividades, comprovando a prestação de serviços à comunidade (014.00016.2025).

Do vereador Pier Petruzziello (PP), será votada a proposta que denomina de Conchita Toniollo um logradouro público de Curitiba. A homenageada foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Paraná por concurso público, tornando-se desembargadora do Tribunal de Justiça em 2002. Sua trajetória é marcada pela superação de dificuldades e pioneirismo na carreira jurídica (008.00003.2025).

Por fim, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresenta o projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Roberto Carlos de Carvalho Paiva (115.00010.2025). Natural do Rio Grande do Norte, o homenageado construiu sua vida familiar e profissional na capital paranaense, onde é reconhecido pelo trabalho e dedicação à comunidade.

A sessão também terá duas proposições em segundo turno (014.00008.2025 e 009.00007.2025) e as votações dos requerimentos e indicações, na parte final da Ordem do Dia.