As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (12) do Legislativo da capital do Paraná.

Líder destaca aprovação de Eduardo Pimentel I

O líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereador Serginho do Posto (PSD), destacou nesta terça-feira (12) os resultados de pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas sobre a administração do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Segundo o levantamento, 80,5% dos curitibanos aprovam a gestão. A avaliação por conceito aponta 16,9% como “ótima”, 47,5% como “boa” e 24,3% como “regular”. Para o vereador, os números refletem o “trabalho hercúleo” do prefeito, do vice Paulo Martins e de toda a equipe da administração municipal “em administrar a cidade, o que é um desafio permanente”.

Líder destaca aprovação de Eduardo Pimentel II

Serginho do Posto também ressaltou o papel da base de apoio ao prefeito na Câmara para alcançar os índices de aprovação. “As importantes pautas aprovadas por este Legislativo refletem no dia a dia da população”, afirmou, citando projetos como o vale-creche e ações para reduzir o tempo de espera por consultas e cirurgias de especialidades. As entregas quase constantes de novos serviços ou equipamentos públicos, construídos, reformados ou ampliados também sustentam o alto índice de aprovação, opinou o parlamentar. Ele concluiu dizendo que o esforço da atual gestão tem refletido no dia a dia dos curitibanos “de forma positiva”. “É claro que esses dados aqui não são para ninguém se acomodar porém é uma sinalização que ele [o prefeito] está no caminho certo”, finalizou.

Santa Felicidade em festa com título do Iguaçu

O vereador Sidnei Toaldo (PRD) celebrou a conquista do Campeonato Amador da Suburbana 2025 pelo Iguaçu, clube do qual é presidente. No último sábado (9), o time venceu o Capão Raso por 1×0, diante de mais de 4 mil torcedores no estádio Egydio Ricardo Pietrobelli, em Santa Felicidade. Com o resultado, o “Galo Alvinegro” alcançou seu 11º título na competição, encerrando um jejum de oito anos. Toaldo também parabenizou o Pilarzinho, campeão juvenil da Série A, e destacou a presença do presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), e do secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Professor Euler, na finalíssima.

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Corrida dos Garçons retorna após sete anos

Durante o pronunciamento, Toaldo também comemorou a volta da Corrida dos Garçons, realizada na segunda-feira (11), Dia do Garçom, no gramado sintético do campo do Iguaçu. A última edição havia ocorrido em 2018. Com provas masculinas e femininas, divididas por faixas etárias, o evento foi promovido em parceria com a ACISF, a Prefeitura e patrocinadores. O vereador defendeu a importância de valorizar a categoria e rebateu críticas à realização do evento, antes realizado na avenida Manoel Ribas. “Ninguém vai ofuscar o nosso trabalho, que é sério e comprometido”, afirmou.

Deputado federal Diego Garcia presta contas I 

O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) participou da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a convite do líder do Republicanos na Casa, o vereador Jasson Goulart. O presidente Tico Kuzma (PSD) suspendeu a sessão para a fala do congressista, que prestou contas de seu trabalho e destacou a destinação de mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a capital neste ano. Garcia ressaltou a importância de Curitiba estar presente nas discussões nacionais e afirmou manter diálogo com o prefeito Eduardo Pimentel e com a bancada federal paranaense para viabilizar obras e projetos de infraestrutura na capital. 

Deputado federal Diego Garcia presta contas II

Durante o pronunciamento, Garcia reforçou que mantém seu gabinete em Brasília à disposição dos vereadores. Entre as comissões que integra na Câmara dos Deputados, ele citou sua participação na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24), previsto para votação no segundo semestre, e a relatoria, na Comissão de Saúde, da pauta das doenças raras, “área em que Curitiba é referência com três centros especializados, incluindo o Hospital Pequeno Príncipe”. O deputado também lidera iniciativas sobre transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo, TDAH e dislexia, e defendeu que políticas de sucesso adotadas na capital possam ser replicadas nacionalmente.

Críticas à cultura da esmola e à exploração de crianças I

No Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (12), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) fez um alerta para a questão das esmolas na cidade. Segundo a vereadora, “diuturnamente”, nos cruzamentos de Curitiba, crianças são usadas para sensibilizar motoristas a darem esmolas ou comprar produtos, “para gerar a pena alheia”. “Crianças que são usadas em colos de mães, pais, de vizinhos, de tios. Crianças emprestadas a vizinhos e aparentados, para estarem nos sinaleiros. Eu não venho criticar a pobreza, mas não podemos deixar que as crianças deixam de estar nas escolas, nas creches, para estarem sujeitas ao vento, à chuva, à insolação, às intempéries que podem acontecer quando as pessoas estão em espaços públicos”, analisou.

Críticas à cultura da esmola e à exploração de crianças II

Tathiana Guzella lembrou, ainda, que Curitiba já conta com o vale-creche, no valor de R$ 1 mil, destinado a mais de 3 mil crianças que estavam fora da Educação Infantil, um subsídio que, pela análise da parlamentar, é “alto e caro para o Poder Público e para cada um de nós”. A vereadora reforçou, ainda, que tem um projeto de lei que busca punir casos de abuso infantil em Curitiba, quando crianças são exploradas em situações de rua  (005.00291.2025). A iniciativa prevê sanções administrativas para os responsáveis por utilizar crianças em atividades que comprometam sua segurança, dignidade e desenvolvimento. A matéria já recebeu o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Mendicância: questão social que precisa ser enfrentada

Concordando com o tema levantado por Tathiana Guzella (União), Vanda de Assis (PT) analisou que esta é uma questão social que precisa ser enfrentada pelo Poder Público. "É muito importante para nossa cidade, pois ninguém quer ver mulheres carregando filhos e fazendo mendicância". A vereadora afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que esse público precisa receber atendimento integral, mas que a rede de proteção da cidade “deixa muito a desejar”. “Faltam serviços para serem ofertados às famílias [em situação de vulnerabilidade]. Escuto isso do Conselho Tutelar, dos servidores da Saúde, da Assistência [Social]. [...] Portanto, o seu projeto de lei nos provoca a falar disso, um problema que está na raiz, que são serviços para atendimento a essas famílias”, completou.

Prefeitura atende demandas e vereador agradece na tribuna

“Eles têm feito um trabalho diferenciado, estando presentes nos bairros onde a gente está. Quando nós falamos em atender a comunidade, temos que ter uma parceria com a Prefeitura de Curitiba, temos que ter abertura com os nossos secretários [municipais] e também com os superintendentes de cada departamento. Já dizia que tínhamos um deputado resolutivo na Assembleia Legislativa, que é o Alexandre Cury [PSD], e agora nós temos um prefeito resolutivo e de fácil acesso os vereadores [Eduardo Pimentel, também do PSD]. Todos os vereadores que o têm procurado, ele tem atendido com excelência. Ele não tem deixado de atender ninguém”, afirmou Toninho da Farmácia (PSD), líder do bloco parlamentar PSD/PRD na CMC, no horário das lideranças partidárias.

Dia da Juventude: vereadora faz reflexão e convida para solenidade

Ainda no horário das lideranças, Camilla Gonda (PSB), que lidera o bloco parlamentar PT/PSB/PSOL, repercutiu que hoje, dia 12 de agosto, é o Dia Internacional da Juventude. “Quando a gente fala da juventude, a gente tem que parar de pensar que a juventude tem que ficar para depois. [...] A juventude se faz agora, os nossos jovens pegam o transporte coletivo hoje, eles precisam do passe livre estudantil para se movimentar na cidade no hoje. Eles precisam da primeira oportunidade de emprego neste momento. E quando a gente faz com que o jovem não tenha essa garantia, [...] a gente está ceifando o direito dos nossos jovens de algo primordial, que é o direito de sonhar”, disse. A vereadora convidou a todos presentes para participarem da sessão solene que vai celebrar a data, marcada para a próxima sexta-feira, dia 15, às 19h30 (061.00027.2025).

Dia da Juventude: estudantes conhecem a Câmara de Curitiba

Os vereadores recepcionaram, na manhã desta terça-feira (12), um grupo de 48 alunos do 3⁰ ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Professor Lysimaco Ferreira da Costa. Acompanhados do professor Robson Hideki Mori, os estudantes participaram da visita guiada à Câmara de Curitiba, atividade gratuita, aberta a quaisquer grupos, mediada pelos servidores da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel (saiba como participar). “Hoje, Dia Internacional da Juventude, os estudantes estão visitando a Câmara Municipal de Curitiba”, destacou o presidente Tico Kuzma (PSD). Ele também registrou que uma das avós de Lórens Nogueira (PP), Maria da Conceição, foi diretora do Colégio Estadual Professor Lysimaco Ferreira da Costa.

Culto na Câmara Municipal de Curitiba*

Em informe à Casa, Rafaela Lupion (PSD) convidou a todos para a celebração do culto com o reverendo Juarez Marcondes Filho, da Igreja Presbiteriana de Curitiba. A atividade será realizada no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal, às 8 horas desta quarta-feira (13).

Registros de visitas à sessão plenária I

Primeiro-secretário da Câmara de Curitiba, Bruno Rossi (Agir) registrou a visita do vereador Rafael Cristiano Heinrich (União), de Marechal Cândido Rondon (PR). Sidnei Toaldo (PRD), a do estudante de Direito Pedro Sepulveda, membro do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Registros de visitas à sessão plenária II

Presidindo a sessão, Nori Seto (PP) recepcionou os vereadores Lauro Aparecido de Carvalho (União) e João Donizetti de Carvalho (Avante), da cidade de Japira (PR). Vanda de Assis (PT), por sua vez, agradeceu a visita da liderança comunitária Teresinha Martins, presidente da Associação de Moradores de Parque dos Lagos, em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Vereador busca informações sobre Restaurantes Universitários

Em pedido de informações externas à administração municipal, direcionado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), Da Costa (União) busca detalhes sobre a situação dos Restaurantes Universitários (RUs). “Já foi aberto processo licitatório ou outro procedimento administrativo visando à contratação de nova empresa para operar os RUs?”, pergunta o vereador, entre outros pontos (074.00047.2025).

Lei de Patrimônio Cultural pauta requerimento*

O vereador Pier Petruzziello (PP) pede informações oficiais à Câmara Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Paisagem Urbana (CAPC) sobre eventual alteração do artigo 28 da lei municipal 14.794/2016. Ele questiona, por exemplo, se seria viável a isenção integral da multa ao proprietário que aprovar plano de trabalho junto à CAPC e executar a restauração, reparação, reforma, recuperação ou reconstrução do bem protegido dentro de até 24 meses (062.02091.2025). 

Comunidade denuncia descarte irregular de efluentes*

O vereador Da Costa (União) protocolou três novos pedidos de informações oficiais ao Executivo. Um dos requerimentos questiona a existência de canos que lançariam efluentes pelos fundos do estabelecimento localizado na rua Artur Bailo, no bairro Mossunguê. Conforme a justificativa da proposição, moradores relatam o despejo irregular de água utilizada na limpeza do canil (062.02088.2025).

>> Confira todos os requerimentos do pequeno expediente! 

Vereador pergunta sobre remanso no Sítio Cercado*

À Prefeitura Municipal de Curitiba, o vereador Bruno Rossi (Agir) solicita informações sobre a implementação de remanso na rua Lupionópolis, entre a rua Tijucas do Sul e a Estrada do Ganchinho, no bairro Sítio Cercado. Ele indaga se há projeto previsto e, em caso afirmativo, qual o prazo para a implantação (062.02086.2025).

Questionada a identificação visual dos ônibus de Curitiba*

De Laís Leão (PDT), requerimento de informações oficiais à Urbanização de Curitiba (Urbs) trata da identificação visual e padronização dos ônibus do transporte coletivo. A vereadora busca saber, por exemplo, se é permitido o uso de veículos fora do padrão visual da linha, em especial a circulação de ônibus na cor laranja nas linhas Interbairros, se existem penalidades para essas situações e qual o canal adequado para denúncias da população (062.02087.2025).

Integração de videomonitoramento é efetiva?*

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) pergunta se a interligação da Central de Monitoramento com as Guardas Municipais das regionais de Curitiba é efetiva e em tempo real. A vereadora também aborda, no requerimento, quais sistemas e protocolos são utilizados, os níveis atuais de troca de informações, as previsões de ampliação da integração e os principais desafios para garantir o funcionamento coordenado do sistema de monitoramento (062.02092.2025).

Marcial projeta renúncia fiscal de projeto de lei*

Rodrigo Marcial (Novo) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei complementar de sua autoria que visa incluir serviços de informática na alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços (ISS), correspondente a 2% (002.00017.2025). O parlamentar projeta que a medida traria uma renúncia líquida de R$ 100,8 milhões, em 2026 (045.00141.2025). Conforme o requerimento, a juntada de informações pretende embasar a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ecobarreiras recebe estimativa orçamentária*

Conforme recomendação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Camilla Gonda (PSB) anexou a estimativa de impacto orçamentário a projeto de lei apresentado por ela. A iniciativa visa criar a Política Municipal de Ecobarreiras, estruturas a serem instaladas em áreas estratégicas dos corpos d’água no município de Curitiba, com o objetivo de conter e coletar resíduos sólidos flutuantes (005.00268.2025). O projeto prevê investimento inicial entre R$ 420 mil e R$ 696 mil, além de custo anual de manutenção estimado em R$ 1,58 milhão (045.00142.2025). 

Auxílio a mulheres em situação de violência recebe manifestação*

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei de sua autoria. A medida prevê instituir o Aluguel Social Maria da Penha, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam impedidas de retornarem a suas residências (005.00040.2024). "O impacto financeiro estimado para o primeiro ano de implementação do auxílio varia entre R$ 2,7 milhões [cenário conservador, valor de mercado] e R$ 7,98 milhões [cenário alto, teto estadual], para o período máximo de 6 meses de benefício", cita a manifestação (045.00147.2025).

Vereadora retira projetos de lei de sua autoria*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento dos projetos de lei de sua autoria. Um deles trata da equiparação de direitos, benefícios e condições de trabalho da Guarda Municipal de Curitiba aos concedidos à Polícia Militar do Estado do Paraná (005.00219.2025 e 072.00320.2025). O outro aborda as penalidades administrativas aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que participem, de qualquer forma, da aquisição, do transporte, do armazenamento, da reciclagem, da comercialização ou da utilização de cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas metálicas cuja origem não possa ser legalmente comprovada (005.00222.2025 e 072.00321.2025).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques