Notas da CMC: 13 destaques do recesso da Câmara de Curitiba

por Fernanda Foggiato | Revisão: Gabriel Kummer* — publicado 09/01/2026 13h25, última modificação 09/01/2026 14h36
UPA Boqueirão, fogos com estampido, infestações e mais requerimentos do recesso da CMC de 17 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026.
Notas da CMC: 13 destaques do recesso da Câmara de Curitiba

Produção legislativa do recesso da Câmara de Curitiba entre 17 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)

As notas do recesso legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pedidos de informações oficiais ao Executivo e demais requerimentos protocolados pelos vereadores da capital paranaense. 

Atendimento na UPA Boqueirão levanta questionamentos

A vereadora Laís Leão (PDT) apresentou sete pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. Um dos temas em destaque, entre as proposições, questiona a taxa de ocupação, o número total de atendimentos e o tempo médio de espera, discriminados por classificação de risco, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Boqueirão, no dia 29 de dezembro de 2025. Conforme o requerimento, relatos sobre a data em questão “indicam um cenário grave de sobrecarga, demora excessiva e possível precarização do atendimento prestado à população” (062.02695.2025). 

Após denúncia sobre rio Uvu, vereadora pede informações

Em outra iniciativa, Laís Leão busca informações a respeito da revitalização do rio Uvu, localizado próximo ao bosque São Cristóvão, em Santa Felicidade. Ao citar que “registros jornalísticos apontam para um cenário de degradação ambiental persistente, com comprometimento da mata ciliar, instabilidade das margens e perda de biodiversidade, especialmente em áreas de relevante interesse ambiental e paisagístico da cidade”, a parlamentar pergunta se o Programa Amigo dos Rios permanece ativo naquele trecho e requer laudos técnicos recentes, que avaliem o estado de degradação ambiental, a perda de biodiversidade e os riscos de assoreamento e instabilidade das margens nesse trecho do rio. (062.00009.2026). 

Como as denúncias sobre fogos com estampido são fiscalizadas?

“Qual é o protocolo oficial adotado pelas equipes de fiscalização quando recebem denúncias de soltura de fogos com estampido em tempo real? Existe equipe de pronto atendimento para flagrantes em eventos? Nos últimos 12 meses, quantas denúncias foram registradas via Central 156 ou outros canais oficiais?”, requer Andressa Bianchessi (União) sobre o atendimento da lei municipal 15.585/2019. “Para que a legislação não se torne letra morta, é fundamental que o Poder Legislativo compreenda os mecanismos de fiscalização e a severidade da aplicação das multas e apreensões”, argumenta a vereadora (062.00001.2026).

Vereadora pergunta sobre infestação de percevejos em abrigos 

Eventual infestação de percevejos em abrigos, casas de passagem e demais unidades de acolhimento do Município de Curitiba, destinadas para a população em situação de rua, é tema de requerimento apresentado por Camilla Gonda (PSB). A vereadora solicita informações sobre as ocorrências que teriam sido registradas em tais espaços nos últimos 24 meses, sobre o protocolo vigente para o controle de pragas e sobre a eventual interdição de equipamentos públicos devido a infestações. “A infestação de percevejos em unidades de acolhimento é uma demanda frequentemente relatada pelos usuários ao gabinete e movimentos sociais”, cita a justificativa da proposição (062.00006.2026).

Implantação de binário no Hauer motiva proposição

De autoria do vereador Da Costa (União), são cinco os requerimentos de informações oficiais da Câmara Municipal ao Poder Executivo. Num deles, o mote é o status do projeto de binário no cruzamento das ruas Júlio César Ribeiro de Souza e Carlos de Laerte, no bairro Hauer. Ele aborda, entre outros tópicos, as intervenções previstas, o prazo estimado para a obra e se haverá alterações no trânsito (062.02684.2025).

Reclamações de moradores do Centro pautam solicitação

Em pedido de informações oficiais à Urbanização de Curitiba (Urbs), Meri Martins (Republicanos) pondera a “importância da limpeza urbana para a saúde pública e conservação dos espaços”, mas justifica que a solicitação “decorre de diversas reclamações de moradores da Região Central, especialmente idosos e pessoas acamadas, que relatam perturbação do descanso e do sono em razão do barulho intenso provocado pelas lavagens realizadas durante a madrugada”. A vereadora requer esclarecimentos sobre o cronograma das lavagens com equipamentos de alta pressão (VAP), em especial nas coberturas dos pontos de ônibus da praça José Borges de Macedo e das ruas XV de Novembro e Marechal Deodoro, bem como a empresa ou órgão responsável pelo serviço (062.02688.2025).

Solicitadas informações sobre atenção básica à saúde

De Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), requerimento ao Executivo busca informações sobre o atendimento das equipes multidisciplinares que atuam na atenção básica à saúde de Curitiba. A vereadora indaga, entre outros pontos, se há previsão de concurso público para a área, o número de usuários atendidos mensalmente e se os profissionais recebem adicional por risco de vida (062.02694.2025).

Vereador indaga Executivo sobre linhas de ônibus

Leonidas Dias (Pode) demanda à Urbanização de Curitiba (Urbs) sobre as linhas Paineiras e Santa Gema. O vereador quer saber se elas estão contempladas no novo contrato de concessão do transporte coletivo e, em caso afirmativo, qual será a natureza operacional prevista para cada uma delas. “Existe previsão de que essas linhas deixem de operar com atendimento direto à Região Central da cidade, passando a funcionar exclusivamente como linhas alimentadoras?”, completa o requerimento (062.00005.2026).

Projeto sobre doação de leite humano motiva solicitação

Com o objetivo de anexar o impacto orçamentário a um projeto de lei de sua autoria, requisitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Professora Angela (PSOL) pede informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A vereadora busca esclarecimentos sobre o número de nascidos vivos na rede pública municipal de saúde, seja nas unidades próprias ou nas unidades conveniadas, mês a mês, no último ano; se existe a estimativa de quantas puérperas se encontram em situação de vulnerabilidade social; e qual é a média mensal de doadoras de leite humano ativas, cadastradas nos Bancos de Leite Humano de Curitiba (062.00004.2026).

Questionados projetos e investimentos para bairro Jardim Botânico

Em pedido de informações direcionado à Secretaria do Governo Municipal (SGM), Rodrigo Marcial (Novo) trata dos valores investidos em infraestrutura e dos projetos previstos para o bairro Jardim Botânico. “Embora seja uma região tradicional e de grande relevância para a dinâmica urbana de Curitiba, [o bairro] tem suscitado constantes demandas da comunidade local, que relata uma nítida sensação de estagnação nos investimentos em infraestrutura e carência na manutenção das vias públicas”, relata (062.02690.2025).

Quando o corte de árvores no Bacacheri será executado?

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) questiona quanto tempo levará para ser executado o corte de árvores no bairro Bacacheri. De acordo com a parlamentar, “já faz um ano e oito meses que foi autorizado [o serviço]”. “Quais foram os problemas apresentados que levaram ao atraso?”, acrescenta (062.02693.2025).

Alvará de construção norteia pedido de informações

Vanda de Assis (PT) pergunta à Prefeitura de Curitiba o que teria motivado “a demora, de quase um ano, na análise do processo de alvará de construção referente ao imóvel de matrícula nº 55.880, situação que gera insegurança jurídica ao proprietário”. A parlamentar quer saber o atual estágio de tramitação do referido processo e quais medidas vêm sendo adotadas para garantir mais celeridade e eficiência em situações semelhantes (062.02683.2025). 

Vereadores informam viagens ao exterior

Em requerimento à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba, Rodrigo Marcial (Novo) comunicou viagem ao Uruguai, realizada no período de 20 a 30 de dezembro, "por motivo particular, custeada com recursos próprios" (041.00018.2025). Já Guilherme Kilter (Novo) informou ausência do país, com destino a Miami, Flórida, nos Estados Unidos, no período de 8 a 26 de janeiro (041.00001.2026). As viagens ao exterior devem ser comunicadas à Mesa Diretora por determinação do Regimento Interno da Casa.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques