As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (10) do Legislativo da capital do Paraná.

LDO 2026: aberto o prazo para o protocolo de emendas I

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 entrou na ordem do dia, nesta terça-feira (10), para receber emendas  (013.00003.2025). O prazo é de três sessões plenárias consecutivas. Eventuais proposições dos vereadores à proposta do Executivo dependem da admissibilidade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em reunião prevista para o próximo dia 17. 

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LDO 2026: aberto o prazo para o protocolo de emendas II

As emendas acatadas pela Comissão de Economia e o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguem para a votação em plenário nas sessões de 25 e 30 de junho. Comparado a uma “lista de compras”, já que o projeto estabelece em quais áreas o Executivo planeja gastar os recursos públicos, a  LDO 2026 estima um orçamento inédito de R$ 15,6 bilhões, um valor 7,5% superior ao deste ano.

Campanha do Agasalho: vereadora sugere doações para animais

Meri Martins (Republicanos) defendeu indicação de sugestão ao Executivo para que a Campanha do Agasalho inclua a arrecadação de roupas e mantas destinadas a animais em situação de rua e em abrigos (205.00720.2025). “Não estamos nem no inverno e já estamos com as temperaturas bem baixas. E nós temos também animais que estão nas ruas”, alertou. A proposta é que as doações sejam entregues nos mesmos pontos de coleta da Campanha do Agasalho. “A ideia é que a nossa população também possa estender a mão aos animais.”

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Vereador propõe medidas para desafogar o trânsito no Tatuquara

Toninho da Farmácia (PSD) fez a defesa de duas sugestões de sua autoria. O primeiro pedido, tanto ao Executivo Municipal quanto ao Governo do Paraná, é para a abertura da rua Jovenilson Américo de Oliveira até a rua Presidente João Goulart, nas imediações do Terminal Tatuquara (205.00483.2025). Conforme o vereador, a região ganhou uma rotatória, mas outra medida é necessária para desafogar o trânsito. Toninho também sugere a abertura da rua Franscisco Bugalski Filho para a Rodovia do Xisto, no mesmo bairro (205.00721.2025). A ação, argumentou, reduziria o fluxo de veículos na rua Jovenilson Américo de Oliveira, atualmente a única saída para a rodovia.

Ambulatório responsável por processo transexualizador*

Camilla Gonda (PSB) solicita informações oficiais sobre o funcionamento de ambulatório responsável pelo processo transexualizador em Curitiba. A parlamentar pergunta, por exemplo, a composição da equipe multiprofissional, o tempo de espera para a primeira consulta e o total de pessoas trans que aguardam o início do acompanhamento, além de indagar sobre a distribuição dos hormônios prescritos na terapia hormonal e se há a integração da saúde mental a outros atendimentos (062.01393.2025). A vereadora assina mais três requerimentos de informações ao Executivo.

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Questionada a entrega de obra da Cohab*

Obra da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) finalizada há sete anos, mas que ainda não foi entregue à comunidade, no bairro Tatuquara, é tema de requerimento de informações oficiais de João Bettega (União). “Além disso, há relatos de que o espaço vem sendo utilizado de forma inadequada, com veículos estacionados no interior do imóvel, o que reforça a necessidade de esclarecimentos e providências quanto à destinação correta do imóvel e ao atendimento das demandas da comunidade”, cita a proposição (062.01387.2025). O parlamentar realizou outros três pedidos de informações oficiais.

Vereadora questiona nova administração regional*

Vanda de Assis (PT) busca informações sobre a viabilidade da criação de uma nova administração regional para atender os bairros Abranches, Barreirinha, Pilarzinho e São Lourenço. “A distância física e a sobreposição de atendimentos com outras regionais, como a de Santa Felicidade, dificultam o acesso da população local a serviços públicos essenciais, especialmente no que tange às atividades de lazer e inclusão para a população idosa”, explica a parlamentar (062.01386.2025). Ela encaminhou mais um pedido de informações ao Executivo.

Questionado o cálculo do valor de imóveis da Cohab*

Lórens Nogueira (PP) requer detalhes dos cálculos para a composição de valores para a venda de imóveis populares pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), com base nos bairros Caximba e Xaxim. De acordo com a justificativa da proposição, o pedido de informações foi realizado “para que possamos auxiliar as pessoas que estão com seus imóveis em fase de regulamentação” (062.01398.2025).

Quadro funcional de profissionais em CMEIs*

À Secretaria Municipal da Educação (SME), Nori Seto (PP) questiona o quadro funcional dos profissionais lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. “Caso exista diferença entre o número de profissionais contratados e profissionais necessários ao bom andamento das atividades escolares, qual é a previsão de contratação de novos profissionais?”, assinala o requerimento. Conforme o vereador, o pedido de informações decorre do relato da falta de profissionais para atender o berçário 1 nos CMEIs Vila Real, União das Vilas e São Braz (062.01388.2025).

Alagamentos motivam pedido de informações*

Bruno Rossi (Agir) realizou dois requerimentos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Em destaque, o parlamentar questiona os alagamentos na rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC, no Barigui. Ele indaga a frequência das ocorrências, sua explicação técnica e as intervenções realizadas para evitar o problema (062.01397.2025).

ACP se manifesta a favor de projeto de lei

Requerimento de Eder Borges (PL) anexa manifestação de apoio do presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, ao projeto de lei com o objetivo de vedar a instalação de barracas, colchões e similares em vias públicas (005.00040.2025 e 045.00095.2025). "Nossos associados têm enfrentado este problema quase que sozinhos, tendo poucas medidas ao seu alcance e projetos como o apresentado pelo vereador vêm atender esta questão", menciona o documento. A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereadora anexa impacto orçamentário a proposição

Camilla Gonda (PSB) anexou o estudo de impacto orçamentário ao projeto de sua autoria com o objetivo de criar o Programa Banco de Empregos para a Juventude. A vereadora estima que a implementação da medida tenha um custo anual de R$ 280 mil com a equipe técnica, apoio logístico, material de divulgação e adequação do sistema de cadastro e monitoramento (005.00101.2025 e 045.00094.2025). A proposta tramita na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Levantamento topográfico em aldeia indígena*

Camilla Gonda (PSB) realiza um pedido de informações externas, direcionado à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O requerimento aborda o estado do levantamento topográfico para a análise de viabilidade técnica e orçamentária da rede de esgoto da Aldeia Indígena Kakané Porã, em Curitiba. “O fornecimento adequado da rede de esgoto é fundamental para garantir a saúde pública, a dignidade das famílias indígenas residentes e a preservação ambiental da região”, justifica a proposição (074.00038.2025). 

Vereadores observam instante de silêncio

Jasson Goulart (Republicanos) lamentou o falecimento, nesta segunda-feira (9), de Maysa Facci, liderança do Centro Histórico de Curitiba. A Professora Angela (PSOL), por sua vez, pediu que o nome da professora da rede estadual Rosane Maria Bobato, falecida depois de passar mal dentro de sala de aula, fosse incluído no instante de silêncio observado no fim da sessão plenária.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques