O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), já pode sancionar a atualização do Código Florestal da cidade. Hoje (13), em segundo turno, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que adequa à norma à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica. Além desta, outras duas iniciativas foram acatadas em segunda votação. A homenagem póstuma ao pioneiro do magistério da capital, Gerson Sabino, recebeu uma emenda e passará por uma nova votação, a da redação final, na próxima segunda-feira (18).

De autoria do Poder Executivo, a proposta que altera a lei municipal 9.806/2000 recebeu 26 votos “sim”. Na prática, o texto redefine no Código Florestal as categorias de vegetação nativa e altera regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras licenciadas no município. Na justificativa, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, explica que “a finalidade é garantir a conformidade no tocante à supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração”.

Conforme o projeto de lei, os maciços vegetais passam a ser classificados conforme seu estágio de regeneração: bosques em estágio inicial passam a ser denominados Bosques Nativos, enquanto os de vegetação primária, regeneração média ou avançada são considerados Bosques Nativos Relevantes (005.00216.2025). Para efetuar o corte nessas áreas, será necessário obter simultaneamente a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

O projeto também condiciona a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVC) ao cumprimento das exigências ambientais previstas no licenciamento. Em obras que envolvam corte de árvores isoladas, a supressão só será liberada se houver previsão explícita de dispensa no processo de licenciamento. Na votação em primeiro turno, que aconteceu nesta terça-feira (12), vereadores da Base e da Oposição manifestaram apoio às mudanças. Duas emendas protocoladas, no entanto, foram rejeitadas.

Homenagem póstuma terá redação final

Com 24 votos “sim”, foi ratificada a aprovação do projeto de lei para homenagear postumamente o professor Gerson Sabino (009.00008.2024). Pioneiro do magistério da rede pública de ensino da capital, ele vai denominar um logradouro não especificado. A autoria da proposta é de Nori Seto (PP), que, ontem, destacou que a CMC presta “homenagem à educação, ao bom serviço público e, em especial, à cidade de Curitiba”. A votação em primeiro turno foi acompanhada pela viúva do homenageado, Maria de Lourdes Sabino, pelos filhos e por outros familiares e amigos.

Na trajetória profissional de Gerson Sabino, anexada ao projeto, constam, por exemplo, a sua atuação na Secretaria Municipal da Educação (SME), enquanto chefe dos núcleos regionais da Educação do Pinheirinho e Bairro Novo, e a de administrador regional do Bairro Novo. Ele faleceu no dia 13 de fevereiro de 2020, aos 72 anos de idade. Hoje, em segundo turno, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa (314.00003.2025) que faz ajustes técnicos no projeto original. A proposição recebeu 25 votos favoráveis e, por causa da alteração na redação em primeiro turno, uma nova votação deverá acontecer na segunda-feira, antes que o projeto esteja pronto para sanção prefeitoral. 

Confirmada Cidadania de Curitiba ao pastor da IEQ

O plenário também confirmou, com 26 votos favoráveis, o projeto de decreto legislativo que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Pedro Marcos Amorim Silva (115.00006.2025). O homenageado é presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular do Paraná e, segundo o autor da indicação, Fernando Klinger (PL), tem atuado para fortalecer os trabalhos ministeriais e expandir as igrejas, bem como sua eficiência administrativa. Defendida ontem em primeira votação, a iniciativa já pode ser promulgada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD).