Depois da repercussão nacional que estupros cometidos por um anestesista enquanto as pacientes estavam sedadas, o vereador Eder Borges (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para garantir às mulheres o direito a um acompanhante durante procedimentos médicos. O projeto original (005.00142.2022), protocolado em julho, ganhou um substitutivo geral em novembro de 2022 (031.00075.2022).

O substitutivo geral determina que os estabelecimentos de saúde, de clínicas estéticas a hospitais, garantam o acompanhamento da paciente por uma pessoa de sua confiança durante os procedimentos médicos e ambulatoriais.  A medida vale para os casos em que há aplicação de sedativo ou exposição do corpo. Neste sentido, houve apenas mudança na redação, sem afetar o teor da proposta, que segue idêntica ao do projeto original.

A principal mudança é no mecanismo de responsabilização dos estabelecimentos que se recusem a garantir o acompanhamento. No original, a previsão era uma multa no valor de R$ 5 mil. No substitutivo geral, Eder Borges corrigiu o valor para R$ 1 mil, mantendo o dispositivo de cassação do alvará se o estabelecimento for autuado cinco vezes no mesmo ano.

Substitutivos gerais são emendas ao projeto original que, em vez de fazerem correções pontuais, atualizam por completo a proposta. Em razão disso, quando são levados ao plenário, têm prioridade na votação e, se forem aprovados, os substitutivos gerais passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Eles podem ser apresentados a qualquer tempo durante a tramitação do projeto, sem que isso signifique o reinício da discussão nas comissões temáticas.