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Proposta atualização da lei municipal contra violência obstétrica
por Fernanda Foggiato publicado 22/04/2021 — registrado em: , ,
Matéria elenca condutas de violência, vetadas da lei. Também dispõe sobre a internação da mulher em casos excepcionais e os canais de denúncia.
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Saúde aprova garantia de acompanhante em procedimentos médicos
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* publicado 20/04/2023 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
Outros cinco projetos receberam parecer favorável da comissão.
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Comissão acata garantia de acompanhante em procedimentos médicos
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques publicado 16/05/2023 última modificação 16/05/2023 17h01 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
Direitos Humanos aprovou o projeto de lei, que segue para Serviço Público.
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Garantia de acompanhante em procedimentos médicos ganha substitutivo
por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba publicado 17/01/2023 última modificação 17/01/2023 10h21 — registrado em: , , , , , ,
Vereador Eder Borges melhorou a redação do projeto original e mudou o valor da multa para R$ 1 mil por ocorrência.
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