Após aprovar o texto-base da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que impactará a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2026, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisaram sete emendas ao projeto de lei submetido pelo Executivo. Duas foram admitidas, e serão incorporadas à redação do projeto de lei até amanhã, terça-feira (9), para deliberação em segundo turno. As outras cinco foram rejeitadas (002.00023.2025).

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Vereadores suprimem incisos “genéricos” da lei 40/2001

Foi aprovada uma emenda protocolada pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), com o apoio de diversos parlamentares, para retirar do artigo 35 da lei complementar municipal 40/2001 o inciso que permitia ao Executivo adotar “outros critérios técnicos” para estipular o IPTU. O líder explicou que a supressão evita “interpretação equivocada” e reforça a segurança jurídica da metodologia de cálculo do valor venal. Ele agradeceu o apoio coletivo, destacando que a adequação evita brechas regulatórias (033.00064.2025).

Além de Serginho do Posto, assinaram a emenda Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

No mesmo sentido, foi aprovada também uma emenda do vereador Rodrigo Marcial (Novo) para retirar a mesma expressão do artigo 36 da lei complementar municipal 40/2001 (“outros critérios técnicos e dados relevantes”). O parlamentar explicou que critérios do valor venal devem estar “em lei municipal”, evitando que decretos ampliem parâmetros e possam gerar “eventual aumento do valor venal” fora do alcance do Legislativo (034.00108.2025).

Quatro emendas foram rejeitadas na Câmara de Curitiba

De autoria dos parlamentares Professora Angela (PSOL), Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Vanda de Assis (PT), foi rejeitada por 31 a 7 votos a emenda que obrigava a realização de audiências públicas obrigatórias antes de cada atualização da PGV. Professora Angela afirmou que a medida garantiria “transparência e controle social”, pois o projeto “retira do plenário da Câmara o debate anual” sobre valores venais. Para ela, ouvir os bairros impediria “aumentos desproporcionais”.

A maioria dos vereadores da Câmara rejeitou a proposta. Serginho do Posto sustentou que os critérios da PGV “estão dentro dos critérios técnicos” vigentes e comparou o modelo à definição da taxa Selic, defendendo decisões técnicas centralizadas. Ele concluiu que a emenda era desnecessária porque os métodos de cálculo já estariam delineados nos decretos e poderiam ser consultados pela população (032.00054.2025).

Outra emenda rejeitada, dos mesmos autores, buscava exigir inventário de imóveis vazios e aplicação do IPTU progressivo para quem descumprisse a função social. Professora Angela afirmou que Curitiba enfrenta “grave problema de especulação imobiliária” e que grandes proprietários mantêm terrenos vazios esperando valorização. No contraponto, Serginho do Posto sustentou que o tema exigiria “legislação específica” e não deveria ser tratado no projeto da PGV (032.00055.2025).

Apesar da defesa da vereadora Camilla Gonda, o plenário da Câmara de Curitiba não aprovou a emenda aditiva que determinava que a atualização da PGV deve ser precedida da “divulgação dos estudos técnicos, mapas, memórias de cálculo, tabelas de valores básicos e coeficientes de ponderação”. Para ela, a medida garante “o mínimo de subsídio” para que a população compreenda os impactos tributários e exerça controle democrático sobre o processo. A liderança do Governo disse que já há divulgação por parte do Executivo (032.00056.2025).

A quinta emenda rejeitada durante a votação da PGV, também da Oposição, criava relatório quadrienal detalhando critérios da PGV e relatório anual sobre impactos territoriais. Camilla Gonda afirmou que a proposta reforçava “transparência e controle democrático”, permitindo acompanhar efeitos sociais e econômicos das atualizações. Serginho do Posto pediu rejeição e afirmou que “os decretos trazem os arquivos, valores unitários do terreno e da construção” e que o município já divulga coeficientes, mapas e valores (032.00057.2025).

Por último, Vanda de Assis defendeu que apenas obras públicas finalizadas possam justificar elevação do valor venal, impedindo que intervenções em andamento ou previstas influenciem a atualização da PGV. Ela disse que a população “não deve pagar por esse benefício sem ter usufruído”. Serginho do Posto rebateu dizendo que “a valorização pode ser mensurada até mesmo antes da sua efetivação”, citando como exemplo mudanças no zoneamento, que alteram o valor de mercado sem necessidade de obra concluída (034.00107.2025).

Justificativas de voto mostraram divergências sobre IPTU em Curitiba

Após a votação das emendas, Laís Leão (PDT) justificou voto contrário à revisão da PGV afirmando preocupação com o “atropelo” da tramitação e ausência de debate nas comissões de Urbanismo e Economia. Disse que recebeu diversos pedidos da sociedade por audiências públicas e que ainda existem dúvidas sobre “possíveis aumentos graves” em regiões específicas. 

Eder Borges (PL) esclareceu que votou a favor por entender que o novo texto “protege a população de aumentos bruscos”, criticando “vídeos de fake news” que sugeririam aumento de IPTU. Rafaela Lupion (PSD) destacou o “amplo diálogo” com a Secretaria de Finanças e afirmou que a revisão cumpre a Emenda Constitucional 132/2023 e reforça a justiça fiscal em Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques